Às quinze horas e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fábio Trad, Felipe Maia, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, José Mentor, Marçal Filho, Márcio Marinho, Miro Teixeira, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Rui Palmeira, Sandra Rosado, Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro e Vicente Arruda - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Gonzaga Patriota, José Humberto, Nelson Marchezan Junior e Padre João - Suplentes. Compareceram também os Deputados Renan Filho e Vicente Cândido, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Miro Teixeira, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informando que esta fora convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, para eleição do presidente e dos vice-presidentes da Comissão. Informou, ainda, que a Comissão fora declarada instalada no dia dezoito de agosto próximo passado, em ato solene presidido pelo Deputado Marco Maia, que, naquela oportunidade, nomeou os deputados membros e declarou aberto o prazo de emendas ao projeto a partir do dia seguinte. O Deputado Miro Teixeira absteve-se de ler, mas determinou que constasse nesta Ata as autoridades que  haviam comparecido àquela solenidade de instalação, a saber: Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado João Paulo Cunha; Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo; Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Zavascki; Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams. Também estiveram presentes: representando o Vice-Presidente da República, Michel Temer, o Sr. Rodrigo Rocha Loures; e, representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Marcos Vinicius Furtado Coelho. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento dos seguintes ofícios, relativos à composição da Comissão: da Liderança do PSDB, indicação do Deputado Rui Palmeira (PSDB/AL) para integrar a Comissão como titular, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), e do Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), para integrar a Comissão como membro suplente; da Liderança do PT, indicação do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), para integrar a Comissão como titular, em substituição ao Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que passa à condição de suplente; e da Liderança do PMDB, indicação do Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), para integrar a Comissão como suplente. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado anunciou o recebimento e registro das seguintes candidaturas, chapa completa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Fábio Trad (PMDB/MS); 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente: Deputados Miro Teixeira (PDT/RJ); Vicente Arruda (PR/CE) e Sandra Rosado (PSB/RN). Em seguida, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Ato contínuo, convidou o Deputado Paes Landim para auxiliar no processo de votação. Este procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados José Mentor, Ricardo Berzoini, Sérgio Barradas Carneiro, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Fábio Trad, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Rui Palmeira, Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Efraim Filho, Felipe Maia, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Miro Teixeira, Sarney Filho, Paes Landim e Hugo Leal - Titulares; Padre João, Danilo Forte e José Humberto - Suplentes. Encerrada a votação, o Deputado Miro Teixeira convidou o Deputado Sarney Filho para proceder ao escrutínio e apuração dos votos. Constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas - vinte e dois, o Deputado Sarney Filho anunciou o total de vinte e um votos para a chapa a completa e um voto em branco. O Deputado Miro Teixeira proclamou o resultado, declarando eleito presidente, com vinte e um votos válidos e um voto em branco, o Deputado Fábio Trad, a quem convidou para assumir a presidência. O Presidente eleito agradeceu aos pares e declarou eleitos e empossados os vice-presidentes Miro Teixeira, Vicente Arruda e Sandra Rosado. Em seguida, fez um breve relato histórico sobre a origem no Senado até a chegada nesta Casa do projeto sob análise na Comissão, enfatizando a missão desta de constitucionalizar o Código de Processo Civil, dando-lhe feição compatível com os valores, princípios e garantias inscritos na Carta Magna.  Ressaltou que "a Comissão atuará de forma democrática, renovando e ampliando os debates travados no Senado Federal e reforçando o sentido de transparência que deve permear a atividade pública", especialmente neste caso, diante da "missão histórica de participar da elaboração de um novo Código de Processo Civil". Ato contínuo, o Presidente procedeu à designação dos relatores: Relator-Geral: Deputado Sérgio Barradas Carneiro; Relatores Parciais: Deputado Efraim Filho – Parte Geral; Deputado Jerônimo Goergen – Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença; Deputado Bonifácio de Andrada – Procedimentos Especiais; Deputado Arnaldo Faria de Sá – Processo de Execução; Deputado Hugo Leal – Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Disposições Finais e transitórias. Antes de franquear a palavra aos deputados presentes, o Presidente fez esclarecimentos sobre a tramitação do projeto, informou sobre prazos, incluindo o prazo de emendas - 20 sessões, que, reiterou, encontrava-se aberto desde o dia dezenove de agosto, e sobre os procedimentos a serem observados pelos parlamentares em relação à apresentação de requerimentos; também informou que as comunicações de reunião, doravante, seriam encaminhadas somente por meio eletrônico, para os e-mails institucionais dos deputados, lideranças e consultores, e consultou o plenário sobre o dia preferencial para a realização das reuniões. O Deputado Eduardo Cunha propôs terça pela manhã e quarta à tarde. O Deputado Miro Teixeira ponderou sobre a necessidade de prorrogação dos prazos e, sobre isso, também se manifestaram os Deputados Paes landim e Sandra Rosado. O Deputado Eduardo Cunha propôs a criação de comissão de juristas para assessorar a Comissão, sem ônus para a Casa, a exemplo da que foi criada no Senado. A Deputada Sandra Rosado, o Deputado Miro Teixeira e o Deputado Vicente Cândido argumentaram contrariamente à criação de comissão de juristas nesses moldes, visto que o projeto já fora fruto de uma dessas comissões. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que agradeceu a indicação e cumprimentou os deputados eleitos, ressaltando a tarefa hercúlea que teria pela frente, mas sua certeza de contar com o apoio dos pares e seu propósito de realizar um trabalho com a participação de todos. Em seguida, o presidente passou a palavra aos Deputados inscritos: Efraim Filho, Esperidião Amin, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Hugo Leal, Miro Teixeira e Sandra Rosado. Em sua intervenção, o Deputado Eduardo Cunha propôs a realização da primeira audiência pública com o Ministro Luiz Fux, que presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, para apresentar os princípios gerais que nortearam a sua elaboração. O Deputado Miro Teixeira defendeu o requerimento oral do Deputado Eduardo Cunha, propondo  consignar em ata a concordância do colegiado, o que foi  acatado pelo Presidente. O Deputado Miro Teixeira propôs que a Comissão solicitasse a apensação de todos os projetos que propõem a alteração do Código de Processo Civil, sendo orientado pelo Presidente a apresentar requerimento nesse sentido. O Presidente, respondendo a questionamento do Deputado Efraim Filho, anunciou que as reuniões passariam a ser realizadas às quartas-feiras. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia quatorze de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx