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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO
SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO,
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO
ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 de julho de 2011.
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Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Osmar Terra, Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Carmen Zanotto, Flávia Morais, Jô Moraes e Pedro Chaves - Titulares; Alice Portugal, Amauri Teixeira, Andreia Zito, Fátima Bezerra e Rosane Ferreira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Ângelo Agnolin, Chico Lopes, Darcísio Perondi e Weliton Prado, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Geraldo Resende, Jânio Natal, João Campos, Jorge Pinheiro, Josias Gomes, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Padre Ton, Roberto Britto, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira e Ságuas Moraes.Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |