CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Aline Corrêa, Carmen Zanotto, Efraim Filho, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jânio Natal, Jô Moraes, Mendonça Prado, Padre Ton, Pedro Chaves, Roberto Britto e Romero Rodrigues - Titulares; Andre Moura, Andreia Zito, Rosane Ferreira e Vaz de Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Carlos Eduardo Cadoca, Domingos Dutra, Dr. Paulo César, Felipe Bornier, João Campos, Josias Gomes, Mauro Nazif, Osmar Terra, Ronaldo Nogueira e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 23 de agosto do em curso e informou que foi distribuída cópias da Ata e indagou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Pedro Chaves solicitou a dipensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. O Senhor Presidente registrou os seminários que ocorreram nas cidades de São Luis-MA e em Capina Grande-PB , no dia 26/8/11. Destacou que o evento na capital maranhense foi um sucesso e recebeu a presença de um número significativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Participou também o Vice-Governador do estado do Maranhão, o ex-Deputado Federal Washigton Luiz, representando a Governadora Roseana Sarney; Participou também o Secretário Adjunto de Saúde do estado, bem como o representante da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e Deputados Estaduais. O debate foi importante e estava pautado no estabelecimento do Piso Salarial Nacional, no sentido de se fazer uma repartição dessa obrigaçao, entre a União, Estados e Municípios. Segundo o Deputado Romero Rodrigues, o Presidente informou que foi um sucesso o encontro em Campina Grande e foi um desdobramento do seminário que ocorreu em João Pessoa/PB. O Deputado Efraim Filho que participou do encontro e destacou também o êxito na realização desse evento. Por fim, manifestou preocupação com a política do Governo Federal que foi declarada recentemente, onde afirmou que não se aprovará nenhuma matéria que implique ônus financeiros para o país. Defendeu também a aprovação da Emenda 29, que irá contribuir para a definição do piso salarial dos agentos comunitários de saúde e de combate às endemias. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a implantação do "Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". O Deputado Pedro Chaves subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Em votação. APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial na cidade de Recife - PE, com a finalidade de debater o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias". O Deputado Pedro Chaves, que subscreveu o Requerimento e encaminhou a votação. Em votação. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O Senhor Presidente informou que a Comissão realizará Seminário na capital pernambucana e não audiência pública, por haver impedimento regimental. O Deputado André Moura registrou que no dia 29/6/11, ocorreu o Seminário em Sergipe e teve a presença do relator, Deputado Domingos Dutra e informou que foi um sucesso. O evento recepcionou um número significativo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Participaram do encontro representantes de Sindicato, da Federação, o Secretário de Estado da Saúde e mais da metade dos Deputados Estaduais que integram a Assembléia Legislativa daquele estado. Participaram também Vereadores, o Prefeito da Capital e Prefeitos do interior e recebeu o apoio do Presidente da Comissão, Deputado Benjamin Maranhão. Por fim, declarou que o Governador Marcelo Dêda manifestou apoio a Proposição e a definição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Participaram dos debates os Deputados Pedro Chaves, Benjamin Maranhão, Efraim Filho e André Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerou a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia seis de setembro do ano em curso, com a seguinte pauta: deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presenta Ata. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.