CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Luiz Nishimori, Paulo Pimenta, Raul Henry e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Dr. Rosinha, Flaviano Melo e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dezessete de agosto, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados aos membros da Comissão: (I) que foi declarado prejudicado o Requerimento nº 55, de 2011, de sua autoria, por haver perdido a oportunidade - artigo 164, inciso I do Regimento Interno. O requerimento tratava de convite ao Senhor Luciano Coutinho, presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a fusão da rede francesa de supermercado Carrefour com o grupo Pão de Açúcar; (II) que o Itamaraty encaminhou à Comissão a informação de que, em reunião realizada entre o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e a comissária da Food and Drug Administration (FDA), Margareth Hamburg, encontro acompanhado pela Embaixada do Brasil em Washington, foi informado que a FDA não cogitou abrir um escritório norte-americano no Brasil, mas, tão-somente, designar um representante para exercer a função de oficial de ligação, razão pela qual restou prejudicado, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, o Requerimento nº 63, de 2011, de autoria dos nobres Deputados Gonzaga Patriota, Perpétua Almeida e Alice Portugal, aprovado em 10 de agosto do corrente ano; (III) que o presidente do Tribunal de Contas da União, Excelentíssimo Senhor Ministro Benjamin Zymler, encaminhou à Comissão, para conhecimento, cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC 017.822/2009-0, referente à tomada de contas ordinária da Comissão Naval Brasileira na Europa, relativa ao exercício de 2008; (IV) que a Comissão recebeu, da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), carta aberta, dirigida ao Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, na qual aquela associação faz críticas à atuação da Polícia Federal de São Paulo, no que se refere ao atendimento dos estrangeiros, e solicita que a Comissão envie a referida carta aberta, com um parecer da Comissão, ao Ministro da Justiça; (V) que a Comissão recebeu correspondência do Itamaraty informando a nova composição da diretoria da Comissão de Relações Exteriores do Congresso Peruano; (VI) que a comissão recebeu, também do Itamaraty, correspondência informando que, no dia 19 de agosto, o Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, realizou reunião de consulta à sociedade civil internacional sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20, no Rio de Janeiro; (VII) que recebeu convite do Instituto Ambiental Biosfera para, na condição de convidado de honra, integrar a Mesa Diretora da Sessão Solene de Premiação pertinente à outorga do Prêmio de Destaque Empresarial Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Presidente informou que, naquela ocasião, recebeu o diploma e a medalha de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social. A solenidade ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 19 de agosto de 2011. O Presidente solicitou que a viagem fosse considerada missão oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, e (VIII) que foi convidado para participar, juntamente com o Deputado Bala Rocha, nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade de Caiena (Guiana Francesa), do II Encontro Internacional Transfronteiriço, sob o tema “As Nações Transfronteiriças, suas Perspectivas e Consolidação Institucional”. O Presidente solicitou que a Comissão estendesse o convite institucional à Deputada Dalva Figueiredo, representante do estado do Amapá na Comissão.  ORDEM DO DIA. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Luiz Nishimori, para que o Requerimento nº 71/11, item 2, fosse apreciado antes do item 1. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Senhor Luiz Nishimori - para que seja indicado como representante oficial desta Comissão, com ônus para esta Casa, na 38ª Missão Econômica da Câmara do Comércio Brasil-Japão do Paraná, a realizar-se no Japão e na China, nos dias 15 a 30 do mês de outubro do corrente ano. Em votação, foi aprovado o requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 70/11 – dos Senhores Dimas Ramalho e Rubens Bueno - para que seja realizada Audiência Pública, com representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Ministério Público Federal e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, para explicitarem os trâmites dos processos, as decisões e as providências que estão sendo tomadas. O Deputado Rubens Bueno discorreu sobre a importância do seu requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Senhora Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL nº 1.124/11). RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente, em 17/8/2011. O Deputado Ivan Valente pediu a palavra para registrar que apresentou voto em separado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao relator, que informou que faria uma síntese da parte inicial do voto e a leitura da parte conclusiva. O Deputado Ivan Valente solicitou questão de ordem, requerendo que fosse feita a leitura integral do parecer. O Presidente informou não haver obrigatoriedade de leitura do parecer, no entanto o relator se dispôs a fazê-la. Concluída a leitura, o Presidente comunicou ao Deputado Ivan Valente que, nos termos regimentais, não existia obrigatoriedade de leitura do parecer do relator, em razão da distribuição de cópia desse parecer aos membros da Comissão, e informou que estava prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Arlindo Chinaglia. Os Deputados Arlindo Chinaglia e Ivan Valente manifestaram-se contrariamente, argumentando que, na reunião anterior, realizada no dia 17 de agosto, não houve discussão em decorrência de pedido de vista conjunta ao projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ivan Valente, que fez a leitura do seu voto em separado, pela aprovação do projeto. O Deputado Arlindo Chinaglia discutiu a matéria e apresentou requerimento de adiamento de votação. Os Deputados Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro e Alfredo Sirkis também discutiram a matéria. O Presidente esclareceu que a transcrição da reunião anterior revelou que, naquela ocasião, após ter sido passada a palavra ao Deputado Ivan Valente e, em seguida, ao relator, Deputado Hugo Napoleão, a matéria foi colocada em discussão e, somente após, foi feito o pedido de vista. O Presidente encerrou a discussão da matéria e colocou em votação o requerimento do Deputado Arlindo Chinaglia, para adiamento da votação do Projeto de Lei nº 573/11 pelo prazo de cinco sessões. Em votação, foi aprovado o requerimento, com voto contrário dos Deputados Hugo Napoleão, Jaqueline Roriz e Cida Borghetti. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Senhor Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.382/11 - da Senhora Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às doze horas e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião extraordinária, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 50/11, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário, com a presença dos Senhores Alessandro Teixeira, Ministro Interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Fernando Pimentel Puga, Superintendente da Área de Pesquisa Econômica do BNDES, para analisar e debater as razões, efeitos e consequências da perda de competividade no comércio internacional dos produtos industriais brasileiros e reprimarização da pauta de exportações brasileiras, e para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 31 de agosto, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .