Às dez horas e nove minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Augusto Coutinho – Vice-Presidente, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Mauro Nazif, Policarpo e Vicentinho – titulares. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação de requerimentos de autoria dos Deputados Augusto Coutinho, Eudes Xavier e Assis Melo para discutir o “Projeto de Lei nº 3.507/08 - que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". O Sr. Presidente, após justificar a ausência do Deputado Assis Melo, convidou para tomar assento à mesa o Sr. João Rodrigues Filho - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; a Sra. Zilmara David de Alencar - Representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – MTE; o Sr. Eduardo Bimbi – Coordenador dos Profissionais Liberais da Central Única dos Trabalhadores - CUT; o Sr. Pedro Petrere - Presidente do Sindicato dos Odontologista do Estado de São Paulo; o Sr. Mário Teixeira - Diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; o Sr. José Alberto Rossi - Secretário da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL; o Sr. Jorge Ubiratan da Costa Barreto - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e o Sr. Hênio Normando de Souza Melo - Presidente do Conselho Federal de Química. Feito isso, o Sr. Presidente fez breve comentário relativo ao tema e passou a direção dos trabalhos ao Deputado Eudes Xavier. No uso da palavra, o nobre Deputado fez os esclarecimentos necessários relativos ao trâmite do projeto e das ações que tem tomado enquanto relator da matéria. Na sequência, concedeu a palavra ao Deputado Augusto Coutinho que, no seu pronunciamento, apoiou a fala do nobre Deputado que o antecedeu e sugeriu à Presidência que durante a reunião fosse dada aos interessados a oportunidade de se manifestarem. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente, após esclarecer as normas do debate, deu início a fase de apresentações, passando a palavra aos convidados na seguinte ordem: Zilmara David de Alencar, João Rodrigues Filho, José Alberto Rossi, Hênio Normando de Souza Melo e Jorge Ubiratan da Costa Barreto. Antes de passar a palavra ao próximo convidado, a palavra foi concedida ao Deputado Silvio Costa. Terminada a fala do Deputado, o Sr. Presidente reiniciou as apresentações e usaram da palavra os Srs. Mário Teixeira, Pedro Petrere e Eduardo Bimbi. Concluída a fase de apresentação, a palavra foi concedida ao Deputado Mauro Nazif. No decorrer da fala do Deputado Mauro Nazif, a Presidência anunciou os nomes dos inscritos para debate. Não havendo mais parlamentares para fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu início à fase de debates. Usaram da palavra o Sr. Salomão de Sousa Melo, a Sra. Maria Salete Fontenele Macedo, o Sr. João Alberto Fernandes, o Sr. Ernane Silveira Rosas e o Sr. Fabiano Melo. Tendo sido citado na fala do Sr. Fabiano Melo, o Deputado Mauro Nazif usou da palavra para fazer os esclarecimentos necessários. Continuando a fase dos debates, usaram da palavra ainda o Sr. Mario Pansini, o Sr. Luiz Sérgio da Rosa Lopes, o Sr. José Paixão de Novais, a Sra. Sâmya Rodrigues Ramos, a Sra. Verônica Magalhães, a Sra. Eliane de Lima Gerber, a Sra. Maria Zenilda Ferreira Lima e o Sr. Luís Eugênio Miranda. Não havendo mais inscritos para os debates, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Deputados Augusto Coutinho e Mauro Nazif. Após a fala dos referidos Deputados, o Sr. Presidente anunciou plano de procedimento a ser executado com relação à matéria e questão, que teve o apoio dos presentes. Feito isso, o Sr. Presidente, após agradecer a presença de todos, às treze horas e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.