Às dez horas e quatro minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, do Anexo II,  da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fernando Francischini - Vice-Presidente; Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Delegado Protógenes, Gonzaga Patriota, Nilson Leitão, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Lira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Lourival Mendes e Marllos Sampaio. Justificaram a ausência os Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Hugo Leal, Keiko Ota e Mendonça Prado. ABERTURA: A Deputada Perpétua Almeida declarou abertos os trabalho e anunciou a  ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o PL nº 583/11, que "Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujetos ao sistema penitenciário da União Federal", atendendo a requerimento de sua autoria. Ato contínuo, convidou para compor a mesa o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Gabriel de Jesus Tedesco Wedy; o Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e agradeceu-lhes a presença. Na sequência informou que o Deputado Flávio Dino estava se encaminhando para a Câmara dos Deputados e que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhara escusas  pela ausência. Na continuidade, passou a palavra aos convidados na mesma ordem da composição da mesa.  No decorrer da exposição do Diretor do DEPEN, o Juiz Flávio Dino foi convidado para fazer parte da mesa e, na sequência, após este expositor, fez sua  apresentação. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Fonseca e Delegado Protógenes. Dando continuidade, a Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Manifestaram-se ainda os Deputados Stepan Nercessian, Delegado Protógenes e a Presidente em exercício, agradecendo aos convidados a presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Perpétua Almeida encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para debater o PL nº 1.028/11, que "Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia" para o dia treze de setembro, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 6. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________, Secretário, lavrei a presente Ata , que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Perpétua Almeida __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas são parte integrante desta Ata. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.