ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

31 DE AGOSTO DE 2011

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza e Raul Lima, Vice-Presidentes; Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Miriquinho Batista, Neri Geller e Taumaturgo Lima, Titulares; Ademir Camilo, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Hélio Santos, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Paulo Cesar Quartiero e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Padre Ton, Perpétua Almeida e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Dudimar Paxiuba justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raul Lima declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Reunião Ordinária Deliberativa e da Trigésima Primeira Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 24 e 30 de agosto de 2011, respectivamente. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, conforme convite enviado a todos os membros da Comissão, à tarde, às 17h30, seria realizada Reunião de Trabalho com o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, juntamente com a Senhora Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, para se tratar da questão das drogas na Amazônia – o envolvimento de comunidades indígenas e outros assuntos pertinentes ao tema. Ele acrescentou que a iniciativa desse debate havia partido dos Deputados Marcio Bittar, Padre Ton e Antônia Lúcia, que tiveram aprovados pelo Colegiado diversos Requerimentos sobre a referida matéria. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 78/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 81/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre alterações nos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, para abrigar usinas hidrelétricas, atividades de mineração e assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária-INCRA, bem como prestar informações sobre a oitiva e participação das comunidades locais nesse processo, conforme preceitua o artigo 22 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC". Discutiu a matéria o Deputado Zé Geraldo. APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 3 – REQUERIMENTO Nº 82/2011 – do Sr. Taumaturgo Lima – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução orçamentária 2011, do Ministério do Esporte nos Estados da Amazônia Legal". Discutiu a matéria a Deputada Janete Capiberibe. APROVADO. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Antônia Lúcia. 4 – REQUERIMENTO Nº 83/2011 – do Sr. Raul Lima – que "solicita indicar membros desta Comissão para participar da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 17), a ser realizada na África do Sul". Discutiram a matéria os Deputados Taumaturgo Lima e Miriquinho Batista. APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 84/2011 – da Sra. Janete Capiberibe – que "solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 85/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Mesa-Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada-Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade de lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará". Discutiu a matéria o Deputado Zé Geraldo. APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 86/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços de telecomunicações nos estados da Amazônia Legal". Discutiu a matéria o Deputado Taumaturgo Lima. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAUL LIMA. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 60/2011 – do Sr. Otavio Leite – que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011). Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e do PL 978/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 9 – PROJETO DE LEI Nº 758/2011 – do Sr. Padre Ton – que "altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias-primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP)". Relator: Deputado Miriquinho Batista. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Antônia Lúcia declarou encerrada a reunião às onze horas e quatro minutos, tendo antes convidado a Comissão para a Reunião de Trabalho no Gabinete do Ministro da Justiça, anunciada no início da Reunião Deliberativa, e também para a Reunião de Audiência Pública do próximo dia 13 de setembro, para tratar da “segurança nos rios da Amazônia”, em atendimento a Requerimento do Deputado Miriquinho Batista. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.