CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/09/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que sejam convidados o Sr. MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO e Sr. MARCELO DE PAULA XAVIER, para comparecer a esta Comissão no mesmo dia da presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI aprovada pelo requerimento sob nº. 99/2011 de autoria do Deputado Carlos Magno".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.659/11 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 76/2010) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja, em 17/08/2011.
O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 380/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 827/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 940/11 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.