Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia trinta de agosto de dois mil e onze, reuniram-se ordinariamente as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Manuela D’Ávila e Fernando Francischini. A lista de presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrou o comparecimento dos Deputados Fernando Francischini e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Benedita da Silva, Delegado Protógenes, Gonzaga Patriota, Nilson Leitão, Otoniel Lima e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Jair Bolsonaro, João Campos, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. Também registram presença como não membros os Deputados Francisco Escórcio e Vieira da Cunha. A lista de presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias registrou o comparecimento da Deputada Manuela D’Ávila – Presidente; Arnaldo Jordy e Domingos Dutra – Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Flávia Morais, Keiko Ota, Luiz Couto, Paulo Magalhães – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Fernando Torres, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Liliam Sá, Manato e Walter Tosta. ABERTURA: A Deputada Manuela D’Ávila, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater a segurança dos membros da Magistratura e do Ministério Público, em atendimento aos Requerimentos n^os 80/11, do Deputado Alberto Filho (PMDB/MA), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e 123/11, do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Dando prosseguimento, a Deputada Manuela D’Ávila salientou a importância da audiência pública e da busca de soluções contra a impunidade, agradecendo a todos pela presença. Ato contínuo, comunicou que, para melhor funcionamento das atividades, seriam formadas duas mesas. Logo após, convidou para compor a primeira mesa os Delegados de Polícia Federal Marco Aurélio Pereira de Moura e Carlos Henrique Maia Barbosa, ambos representando o Ministro da Justiça; o Juiz Nicolau Lupianhes Neto, representando a Ministra Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça; e o Juiz Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. Solicitando a palavra, o Deputado Domingos Dutra explicitou que a audiência tinha como objetivo discutir a situação de todos os brasileiros ameaçados de morte no exercício de suas atividades profissionais e solicitou a inclusão, entre os palestrantes, do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o que foi aceito pelo Plenário. Em seguida, a Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores naquela ordem. Ao término da primeira exposição, o Deputado Fernando Francischini assumiu a condução dos trabalhos, passando a palavra aos demais palestrantes. Desfeita a primeira mesa, o Presidente convidou para formar a segunda o Juiz Luis Martius Holanda Bezerra Jr., Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; o Promotor César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; o Procurador Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; e o Advogado Marcos Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concedendo-lhes a palavra na mesma ordem. Na sequência, o Presidente, com anuência do Plenário, concedeu a palavra, por três minutos, ao Presidente Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; ao Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro; ao Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt; e ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta. Após estas manifestações, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos autores dos requerimentos, Deputados Alberto Filho e Domingos Dutra, que teceram considerações sobre o tema. Dando prosseguimento, o Deputado Fernando Francischini informou que o grupo de parlamentares designados pelo Presidente e formado pelos Deputados Mendonça Prado, Alberto Filho, Alessandro Molon, Delegado Protógenes, Dr. Carlos Alberto, Hugo Leal e João Campos irá ao do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira, para averiguar o andamento das investigações acerca do assassinato da Juíza Patrícia Acioli. Na sequência, obedecendo à ordem de inscrição, fizeram uso da palavra os Deputados Lourival Mendes, Benedita da Silva, Alessandro Molon, Delegado Protógenes, Keiko Ota e Arnaldo Jordy. Em seguida, após aquiescência do Plenário, o Presidente concedeu a palavra à Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travassos. Também manifestou-se o Juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo. Na sequência, acatando as diversas sugestões apresentadas durante a audiência pública, o Presidente em exercício instituiu um grupo de trabalho composto por membros da CSPCCO e CDHM para propor soluções e atuar junto ao Ministério da Justiça para que novas medidas de segurança sejam adotadas. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente abriu a palavra para o Coronel Adalberto Rabello e para o Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Jânio Gandra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Fernando Francischini encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputada Manuela D’Ávila __________________ e pelo 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Fernando Francischini __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas fazem parte integrante desta Ata. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.