CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO
realizada em 31 de agosto de 2011.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Mendonça Prado e José Augusto Maia. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Jair Bolsonaro, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Araújo, como não-membro. Justificaram a ausência os Deputados Emiliano José e Perpétua Almeida. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Arthur Lira, Domingos Dutra, João Campos e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mendonça Prado declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 32ª Reunião e da Reunião de Audiência Pública realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 30 de agosto de 2011, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Romero Rodrigues. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou em seguida que a Comissão havia recebido correspondência dos Deputados Stepan Nercessian e Emiliano José, justificando ausência respectivamente nas Reuniões de 23 de agosto de 2011 e 31 de agosto de 2011. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 84/11 – do Sr. Alexandre Leite - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas". Ausente momentaneamente o autor, o requerimento foi retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça". Ausente o autor momentaneamente, o requerimento foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.001/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta face à ausência do relator. O Deputado José Augusto Maia assumiu a presidência dos trabalhos e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 7.193/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu seu parecer e a matéria foi colocada em discussão. O Deputado Carlos Sampaio afirmou que a busca de autonomia nas investigações tratava-se de antigo pleito dos delegados de polícia. Disse, porém, que tinha preocupações quanto à interpretação da futura lei que, da forma como redigida no projeto, poderia suscitar dúvidas quanto aos poderes dos membros do Ministério Público de requerer documentos durante as investigações policiais, uma garantia prevista na Constituição Federal. Dessa forma, sugeriu que fosse acrescentada, ao final do § 3º do art. 2º, a expressão “resguardadas as prerrogativas constitucionais”. Consultado, o relator se mostrou favorável ao acréscimo. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Enio Bacci, Romero Rodrigues, Lourival Mendes, Alessandro Molon e José Augusto Maia foram unânimes em parabenizar o relator por seu brilhante trabalho, e o Deputado Carlos Sampaio, por sua contribuição para o aprimoramento da proposição. O Deputado Gonzaga Patriota, pela bancada do PSB, encaminhou o voto favorável. Colocado em votação, o parecer foi aprovado, com complementação de voto. PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Campos, em 3/8/11. O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 2/8/11. A proposição foi retirada de pauta, face à ausência justificada da relatora. PROJETO DE LEI Nº 7.350/10 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, nas superfícies interna e externa do produto". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 24/8/11. Lido pelo relator o parecer, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi este colocado em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM". RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 6/7/11. A proposição foi retirada de pauta, tendo em vista a aprovação de requerimento, nesse sentido, de autoria do Deputado Dr. Carlos Alberto. PROJETO DE LEI Nº 402/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como ‘pipas ou papagaios’". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 24/8/11. Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta da proposição, de autoria do Deputado Alessandro Molon que, encaminhando a votação, afirmou ter ainda algumas dúvidas sobre o projeto, especialmente no que tangia à criminalização de pessoas que comercializassem insumos usados na fabricação do cerol. Colocado em votação, o requerimento de retirada foi rejeitado. A Deputada Dalva Figueiredo, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação e declarou o Partido dos Trabalhadores em obstrução. Votou favoravelmente ao requerimento o Deputado Alessandro Molon. Votaram contrariamente os Deputados Fernando Francischini, Jair Bolsonaro, Lourival Mendes, José Augusto Maia e Edio Lopes. Não tendo sido alcançado o quórum regimental, o Deputado José Augusto Maia anunciou que encerraria a reunião e que não seriam deliberados os Projetos de Lei nos 402/11, 410/11, 701/11, 964/11, 977/11, 1.060/11 e 1.249/11. ENCERRAMENTO: O Deputado José Augusto Maia declarou encerrada a reunião às quinze horas e quatorze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião de audiência pública para o dia 1º de setembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos no Plenário 6, para debater o Projeto de Lei nº 583/11, que "Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal". E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ___________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ___________________, e pelo Deputado José Augusto Maia ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.