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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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Às
dez horas e dezesseis minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos
Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio
Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis,
Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cida Borghetti,
Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha,
Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique
Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Roberto de
Lucena e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André Zacharow, Augusto
Carvalho, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá,
Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José
Olimpio, Paulo Pimenta, Raul Henry e Salvador Zimbaldi - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arnon Bezerra, Jaqueline Roriz,
Jefferson Campos e Takayama. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e
quatro de agosto, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado George
Hilton, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores
Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O
Presidente fez os seguintes comunicados aos membros da Comissão: (I) que a
Comissão recebeu cópia da proposição 1394/2011, de autoria da Câmara de
Vereadores de Bagé. A moção apóia o pleito da Associação Nacional dos
Ex-soldados Especializados. Em ofício, a associação alega que doze mil jovens
foram licenciados do serviço ativo sem norma legal autorizativa; (II) que a
Comissão recebeu, dos Deputados Delegado Protógenes e Brizola Neto, relatório de
viagem à Líbia, no período de 14 a 20 de agosto. A viagem teve como objetivo
verificar se houve violação do mandato internacional da Otan (Organização do
Tratado do Atlântico Norte), na intervenção na Líbia. No relatório, concluíram
que, apesar das limitações no deslocamento interno dos parlamentares, há uma
percepção geral que o desfecho desses acontecimentos reflete muito mais os
efeitos da intervenção militar ocidental do que o enfrentamento dos grupos pró e
antigoverno daquele país. O Presidente registrou que os referidos Deputados não
integram a CREDN e nada comunicaram à Comissão sobre a viagem; (III) que a
Comissão recebeu ofício do Itamaraty esclarecendo que a IV Conferência
“Brasileiros no Mundo”, que tem o objetivo de prestar contas das ações
implementadas em benefício das comunidades brasileiras no exterior, foi adiada
para 2012; (IV) que a Comissão recebeu cópia de ofício do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), em resposta ao Requerimento de Informação nº
810/2011, de autoria desta Comissão. O requerimento solicita informações sobre
recentes decisões do governo boliviano quanto ao processo de legalização de
veículos não documentados na Bolívia e à exigência de residência fixa para
estudantes brasileiros. O MRE informou que, em relação ao processo de
regularização de veículos não documentados, o governo boliviano publicou, em 8
de junho, a lei nº 133, com os principais objetivos de regularizar veículos que
tenham ingressado no país sem atender a exigências legais - como o pagamento de
impostos -, e de ampliar a fiscalização e o controle estatal sobre a frota de
veículos. Ainda segundo o MRE, as autoridades bolivianas vêm mantendo postura de
cooperação desde o início do processo de aplicação da lei, tendo assumido o
compromisso, tanto no âmbito das relações bilaterais como nas declarações
políticas, de não legalizar veículos roubados nos países, além de outras medidas
complementares. Em relação à situação dos estudantes brasileiros na Bolívia, o
Itamaraty esclareceu que, ressalvado o caso dos residentes em localidades
fronteiriças, para os brasileiros – inclusive os estudantes –, é aplicável o
acordo de residência do Mercosul, Bolívia e Chile que, apesar de ter entrado em
vigor em julho de 2009, passou a ser implementado internamente pela Bolívia em
abril de 2011; (V) que a Embaixadora da Noruega Turid Eusébio manifestou
sinceros agradecimentos à Comissão pela mensagem de condolências e solidariedade
recebida por ocasião dos atentados em Oslo e Utoya no dia 22 de julho; (VI) que,
na última quinta-feira, dia 25, foi homenageado pelo Exército Brasileiro com a
Medalha do Pacificador, durante solenidade cívico-militar, comemorativa ao Dia
do Soldado. A honraria é concedida a militares e civis que tenham prestado
relevantes serviços ao Exército ou promovido relações de amizade entre a
instituição e outras nações O Presidente ressaltou que recebeu a homenagem com
muita alegria e gratidão, não de modo pessoal, mas em nome de todos os membros
da Comissão; (VII) que a Comissão recebeu os seguinte manifestos: manifesto da
Frente em Defesa do Povo Palestino, informando que, em 2007, o governo
brasileiro abrigou 117 palestinos no Brasil como parte do Programa de
Reassentamento Solidário. A Frente afirma que o programa mostrou-se um fracasso
e solicita, entre outras medidas, que os refugiados sejam incluídos no programa
“Minha Casa, Minha Vida”; manifesto pelo boicote ao “apartheid” de Israel, que
solicita, entre outras ações, o fim imediato da ocupação militar e colonização
de terras árabes, e a derrubada do muro do “apartheid”, que vem sendo construído
na Cisjordânia desde 2002; e manifesto pelo fim da ditadura na Síria. O
Presidente registrou que os manifestos, na íntegra, encontram-se na Comissão, à
disposição dos interessados. ORDEM
DO DIA.
A – REQUERIMENTOS: 1 -
REQUERIMENTO
Nº 72/11 –
do Senhor Flaviano Melo – para que seja redistribuído o Projeto de Lei Nº 844,
de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos
art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que define mecanismos para a
implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras
providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Discutiu a matéria o Deputado George Hilton.
Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO
Nº 73/11
– do
Senhor Alfredo Sirkis – para que o autor do requerimento seja autorizado a
representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com
ônus para esta Casa, na Cúpula Mundial sobre Baixo Carbono (Low Carbon Earth
Summit), na condição de Presidente da Subcomissão Rio+20, para proferir a
palestra New Climate Initiave Worldwide, que se realizará entre os dias 19 a 26
de outubro, no World Exposition Center, na cidade de Dalian, na China. Discutiu
a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia, que registrou não ter a Comissão,
isoladamente, poderes para deliberar quanto a custos para a Casa, podendo,
todavia, encaminhar manifestação favorável para deliberação da Presidência da
Casa. Em votação, foi aprovado o
requerimento. 3
- REQUERIMENTO
Nº 74/11
–
da Senhora Perpétua Almeida – para que seja criada Comissão Externa de
parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e
Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países.
Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO
Nº 75/11
– do
Senhor Eduardo Azeredo - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento
de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações
Exteriores, sobre a posição brasileira em relação à adesão à Convenção de
Budapeste sobre crimes cibernéticos. Não deliberado. B – Proposição Sujeita à
Apreciação
do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 156/11 -
do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o
texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta em 17/8/11 e 24/8/11. Designado
Relator Substituto, Deputado Claudio Cajado, que apresentou parecer pela
aprovação do projeto. Em
votação, foi aprovado o parecer.
C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI
Nº 1.382/11 - da Senhora Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Resende,
que apresentou parecer pela rejeição do projeto. Discutiram a matéria os
Deputados Alfredo Sirkis, George Hilton, Arlindo Chinaglia e Jair Bolsonaro, que
se posicionaram favoravelmente ao parecer do relator, pela rejeição do projeto.
Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às dez horas e quarenta
e seis minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião de visita de
estudos da delegação da Comissão de Comércio e Indústria do Parlamento da
Suécia, em seguida, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________,
Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto
Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x
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