A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 838/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente; César Halum e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Givaldo Carimbão, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Reguffe, Walter Ihoshi, Dimas Ramalho e Nilda Gondim.

Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente