COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2011.

Às onze horas e vinte minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Jesus Rodrigues, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Quintão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Felipe Bornier, Francisco Praciano, João Lyra e Mandetta. A Deputada Fátima Pelaes apresentou justificativa de falta às reuniões desta Comissão ocorridas nos dias três, dez e onze de agosto de dois mil e onze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Antônio Balhmann, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. O Deputado João Maia, nos termos do artigo 50, § 1º do Regimento Interno, requereu a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 865/11, item 2 da pauta, a fim de deliberá-lo antes do requerimento. Submetido à votação o requerimento foi aprovado. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Vice-Presidente, Deputado Romero Rodrigues, tendo em vista aquele ser relator da proposição em questão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF. 1 - PROJETO DE LEI Nº 865/11 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O Relator realizou a leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados: João Maia (PR-RN), José Augusto Maia (PTB-PE), Antonio Balhmann (PSB-CE), Renato Molling (PP-RS), Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Miguel Corrêa (PT-MG). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer seja realizado Seminário sobre Economia Criativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 ao PL 4.196/2008, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Não deliberado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otávio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.482/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Em razão do adiantado da hora para início da próxima reunião, o Presidente convocou os senhores membros para a audiência pública, a fim de debater  o “ Projeto Porto Maravilha”, neste plenário, em cinco minutos. E encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ___________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.