Às dez horas e oito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Luci Choinacki, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde e Geraldo Thadeu, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus e Sueli Vidigal. Justificou a ausência o Deputado Jhonatan de Jesus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Padre João, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe convidou o Senhor Dirceu Barbano, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para apresentar o Relatório Anual - 2010 das Atividades da Anvisa, esclarecendo que o convidado terá vinte minutos para fazer a apresentação do referido relatório, não podendo ser aparteado neste prazo. Informou ainda que os deputados inscritos para solicitar esclarecimentos deverão ater-se ao assunto da exposição e terão o prazo de três minutos para formular seus questionamentos. Manifestaram-se os Deputados Osmar Terra, Antonio Brito, Benedita da Silva, Amauri Teixeira, João Ananias, Geraldo Thadeu, Eleuses Paiva, Padre João, Eros Biondini, Darcísio Perondi, Pastor Marco Feliciano, Marcus Pestana e Saraiva Felipe. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Saraiva Felipe continuou a apreciação da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer audiência publica para apresentação do relatório das desigualdades raciais no Brasil". Os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios"". Os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Amauri Teixeira e Eleuses Paiva subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas ADI 3.239 que diz respeito ao Decreto 4.887/2003". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a situação da Leishmaniose Visceral no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  A Audiência Pública será conjunta com o Requerimeto Nº 107/11 do Deputado Geraldo Resende. 6 - REQUERIMENTO Nº 106/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer seja designado consultor para acompanhar o encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que será realizado no Estado do Ceará". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  7 - REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a Projeto de Lei nº 1738, de 2011 que "Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. A Audiência Pública será conjunta com o Requerimento Nº 105/11 do Deputado Mandetta. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 645/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/11 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99" RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 10/08/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências". RELATORA: Deputada CELIA ROCHA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 509/11 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 28/2010) - que "altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar". RELATORA: Deputada CELIA ROCHA. PARECER: pela aprovação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELIA ROCHA (PTB-AL), PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, POR UNANIMIDADE.  12 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010). RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS CELIA ROCHA, MANDETTA E DRA. ELAINE ABISSAMRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.730/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 17/08/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DANILO FORTE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às treze horas o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na terça- feira, dia treze de setembro, às quatorze horas, neste mesmo Plenário para "Discutir a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no Sistema Pública e Complementar de Saúde”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solciitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.