Às nove horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural T-34 (menor) da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Domingos Sávio, Presidente, Carlos Magno, Celso Maldaner, Vitor Penido, Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Moreira Mendes - Suplente. Compareceu também o deputado Giovanni Queiroz, como não membro. Deixaram de comparecer os deputados Davi Alves Silva Júnior e Josias Gomes. O Presidente justificou a ausência do Relator, deputado Alceu Moreira, que está neste momento se dirigindo ao Rio Grande do Sul, para preparar o Encontro da Subcomissão do Leite em Esteio, que ocorre amanhã, dia 1ª de setembro, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer. Havendo número regimental, o deputado Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos, informando a pauta desta Reunião: Informe e decisões sobre medidas de controle do leite e derivados sobre Importações (Argentina - Uruguai); Execução do Plano de Trabalho – Encontros;        Informe e decisões sobre a Câmara Setorial Leite do MAPA. Em seguida, solicitou ao Secretário que lesse a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em vinte e quatro de agosto de 2011. O deputado Celso Maldaner requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de já haver sido encaminhada anteriormente aos Membros da Subcomissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. DESENVOLVIMENTO: O deputado Domingos Sávio informou que lhe transmitiram notícia segundo a qual o atual titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, já está ciente da repercussão do trabalho desta Subcomissão do Leite, notadamente em relação à questão da importação de lácteos. Segundo a notícia, o ministro teria sinalizado haver abertura para um trabalho conjunto da Subcomissão e do MAPA, que teria se sensibilizado com a situação da importação de lácteos da Argentina e do Uruguai e decidiu prorrogar por mais dois meses o Acordo com a Argentina, pelo qual esse país pode exportar para o mercado brasileiro o máximo de três mil e trezentas toneladas de leite. Em continuidade, o deputado Domingos Sávio informou aos demais membros que aguarda reunião com o ministro para que seja discutida uma situação definitiva com relação ao acordo com a Argentina, o que certamente incluirá a formalização de um acordo também com o Uruguai, e que este poderia até preceder aquele. Enfatizou o deputado Domingos Sávio que tais notícias certamente serão bem recebidas, ainda que como alento, no Encontro que a Subcomissão fará nesta quinta-feira, no Rio Grande do Sul. Alento porque há um alívio, mas ainda não há uma solução. Alertou que dois meses passam muito rapidamente e que urgem ações para uma decisão definitiva. O Presidente realçou ante os membros da Subcomissão os canais abertos pelos deputados Alceu Moreira e o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Moreira Mendes, junto às autoridades do MAPA. Como interlocutores, esses dois deputados, comentou Domingos Sávio, estão facilitando muito os trabalhos da Subcomissão. Dando continuidade às suas considerações, o deputado Domingos Sávio avaliou que o Encontro realizado pela Subcomissão em Juiz de Fora foi muito importante para iniciar o processo de audiências da Subcomissão e dar repercussão à criação da Subcomissão. Explicou que, entretanto, o Encontro a ser realizado amanhã na cidade de Esteio, na região de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, inicia de fato as audiências nas quais serão coletados dados, sugestões e informações com o objetivo de consubstanciar o Relatório da Subcomissão, que ensejará a formulação de uma Política Nacional do Leite. Em seguida, o presidente lembrou o adiamento em seis meses da cobrança de novos padrões para contagem da presença de células somáticas e de bactérias do leite, estabelecidos pela entrada em vigência da Instrução Normativa 51 do MAPA (IN 51), de 18/09/2002, que trata a necessidade de aperfeiçoamento e modernização da legislação sanitária federal sobre a produção de leite, até dezembro, por solicitação de inúmeros produtores e de deputados de várias regiões. Sugeriu que até dezembro se consiga chegar a uma situação que permita com que produtores e governo possam passar a imagem de que os lácteos brasileiros são de qualidade tal que podem ser adquiridos com tranquilidade pelos mais variados mercados, sem riscos, especialmente para a saúde humana, avaliando que a prorrogação da IN 51 tem passado uma imagem contrária a essa, lembrando que uma imagem negativa prejudica maior inserção de produtores brasileiros em mercados hoje muito competitivos, havendo inclusive mercado interno com fortes concorrentes fora do setor leiteiro. Exemplificou o deputado Domingos Sávio, como ilustração ao que dissera sobre a concorrência interna, que produtos que classificou como artificiais vêm substituindo o leite, o café com leite, as sobremesas de derivados de leite, citando produtos como refrigerantes, sucos artificiais entre outros como aqueles que não têm riqueza nutricional como os lácteos e estão substituindo leite e derivados no mercado interno. Lembrou que qualquer ocorrência com leite vira um grande problema, enquanto há uma tolerância notória em relação à qualidade dos produtos que classificou como artificiais. Finalizando sua fala sobre os itens da reunião, o presidente lembrou que a adoção da IN 51 ainda este ano impediria 60% dos produtores leiteiros de comerciar. Em seguida, o presidente franqueou a palavra aos membros da Subcomissão. Com a palavra, o deputado Celso Maldaner parabenizou a Subcomissão pelas notícias transmitidas pelo presidente, especialmente a sinalização positiva para um trabalho conjunto por parte do empossado há pouco tempo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e, ao comentar a adoção da IN 51, informou que os produtores de Santa Catarina são favoráveis à vigência da instrução normativa, acrescentando que eles se consideram preparados para atender o estabelecido nessa norma. Na avaliação dos produtores de Santa Catarina, a instrução beneficia o consumidor, comentando que as exigências da instrução quanto à contagem de bactérias, entre outras, são mais de manejo e cuidados na produção do que grandes investimentos, citando a higienização dos animais como exemplo de atividade que requer cuidados mais do que montantes de investimentos. O deputado Celso Maldaner continuou suas considerações informando que no momento há um investimento que disponibiliza cem milhões de reais em Santa Catarina, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com juro de zero por cento para o produtor. Isso mostra, argumentou o deputado Celso Maldaner, que não há como negar que estão dadas as condições para a melhoria da produção. Além do mais, o deputado citou como condições favoráveis o fato de o Estado, do qual é um dos representantes, querer industrializar o leite e tem incentivado a instalação de novas indústrias. Por fim, Celso Maldaner disse que participará do Encontro da Subcomissão no Rio Grande do Sul. Em prosseguimento, o presidente passou a palavra ao deputado Carlos Magno, que externou preocupação de a Subcomissão deixar o tempo passar sem transformar em realidade o que pretende com as ações que vem desenvolvendo. Avaliou o deputado Carlos Magno que até o final de setembro não haverá ainda um relatório final da Subcomissão, até porque há agendados encontros em outubro. A previsão de encontros em outubro, continuou o deputado Carlos Magno, não inviabiliza que se detectem desde já os problemas e se atue sobre eles. Afirmou o deputado que o compromisso do ministro noticiado pelo presidente é muito importante, pois abre caminho para parceria nas ações. Relativamente à substituição do leite por outros produtos, afirmou que acontece, especialmente, na entressafra, lembrando que a importação do leite em pó começou no Governo Sarney, e desde aquela época importadores trazem para o mercado nacional, especialmente para distribuição em ações vinculadas a políticas públicas, produtos vencidos. Sugeriu o deputado Carlos Magno que a Subcomissão avalie a possibilidade de convocar também os importadores para explicar como atuam no mercado, afirmando que tem notícia de que alguns dos importadores são protegidos pelo próprio governo, comentando ainda que o Uruguai tem tirado proveito de toda a situação. Ao falar sobre a IN 51, o deputado Carlos Magno elogiou a disposição dos produtores de Santa Catarina informando, entretanto, que outros produtores, como os da Região Norte, podem não estar nas mesmas situações, dado que em muitos locais ainda não foram alcançados pela política disseminadora de eletrificação rural, tornando o cumprimento da instrução normativa mais difícil. Anunciou o deputado Carlos Magno que programas federais aliados a programas estaduais que incentivem a instalação de laboratórios com o devido acompanhamento e assistência ao trabalho dos produtores trarão melhorias. Salientou o orador que outro aspecto a ser abordado é a melhoria da relação entre a indústria de laticínios e os produtores rurais, hoje muito avariada, avaliou. O deputado exemplificou lembrando que há resistência de efetivar um conselho que trate do leite com a participação dos dois segmentos. Disse que, quando os produtores entregam o leite, só vêm a saber o preço que será pago pelo produto depois de cinquenta dias. Isso contraria frontalmente uma política de preço mínimo, assegurou o deputado Carlos Magno. O presidente, deputado Domingos Sávio, concedeu, em seguida, a palavra ao deputado Raimundo Gomes de Matos. Este declarou que poucas subcomissões têm tido um desempenho tão bom quanto este grupo da Subcomissão do Leite e que a repercussão desse trabalho chegou ao Nordeste, ao ponto de haver sido abordado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, que propôs a realização de uma audiência da Subcomissão em Fortaleza, agregando os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte para discutir, debater e sugerir questões sobre os lácteos. Avaliou o deputado Raimundo Gomes de Matos que os produtores no Nordeste também não têm ainda condições hábeis para atender a IN 51 e que é preciso desenvolver políticas para que isso venha a acontecer. Neste momento, o deputado Domingos Sávio solicitou breve interrupção na fala do deputado Raimundo Gomes de Matos para informar que já houve iniciativas de intercâmbio entre produtores mineiros e nordestinos na região de Governador Valadares, de modo a que o Nordeste seja atendido como para que venha a ter um ciclo produtivo que dê sustentabilidade a uma indústria do leite na região, comentando que o consumo do leite deve ser atendido em todo o Brasil e que os produtores devem se esforçar para atender ao mercado interno entre outros. Acrescentou Domingos Sávio que Alagoas também quer encontro com a Subcomissão durante o Proleite, em setembro, e sugere a aprovação de um único encontro no Nordeste, em que seria posteriormente definida data e local. O deputado Domingos Sávio expôs uma antevisão segundo a qual talvez uma solução seja a adoção da IN 51 regionalmente, permitindo àqueles centros que adotarem as exigências da norma a condição de exportadores e aos outros centros a destinação principal ao mercado interno, especialmente regional, finalizando e retornando a fala ao deputado Raimundo Gomes de Matos, que comentou ser importante que seja envolvido o Banco do Nordeste no fomento do ciclo produtivo e industrial do leite na região. Prosseguindo, o presidente anunciou a presença do deputado Lira Maia, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, a quem se dirigiu para informar que a Subcomissão do Leite tem aprovadas no seu plano de trabalho audiências em vários estados e que os membros têm tido dificuldade em confirmar presença ante os custos que têm de assumir para se deslocar aos locais dos encontros da Subcomissão. Requereu o presidente da Subcomissão, Domingos Sávio, ao presidente da CAPADR, Lira Maia, a concessão da possibilidade de deputados da Subcomissão do leite que não sejam do estado onde se realizar um encontro possam ter despesas de locomoção e hospedagem pagas pela Câmara dos Deputados sem terem de dispor da verba de gabinete, a qual privilegiam para uso em atividades no estado pelos quais foram eleitos. O atendimento de tal requerimento, argumentou o presidente da Subcomissão, evitaria o esvaziamento parlamentar das atividades da Subcomissão nos estados. Com a palavra, o presidente da CAPADR, deputado Lira Maia, colocou-se à disposição da Subcomissão do leite para fazer gestões para que o objetivo do requerimento formulado seja atingido, explicando, no entanto, que tal concessão é da responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados e não disporia a CAPADR de verba suficiente para atender ao pleito. Disse, por fim, que está disposto a ir junto com a representação da Subcomissão ao Presidente da Câmara dos Deputados argumentar em favor do pleito constante do requerimento formulado, que deveria expor o número de encontros e a quantidade de deputados que deveriam participar de cada um. Informou ainda o presidente da CAPADR que ele próprio, algumas vezes, tem deixado de comparecer a possíveis compromissos em outros estados por não dispor de condições, nem a Comissão, de custear as despesas decorrentes do deslocamento. Após agradecer a participação do deputado Lira Maia na reunião da Subcomissão, o presidente, deputado Domingos Sávio, dando continuidade, disse que tinha intenção de convocar a próxima reunião da Subcomissão para se realizar na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – com convite à participação do MAPA em tal reunião. O Deputado Carlos Magno sugeriu que fosse solicitada ao MAPA a realização de palestras na região norte sobre a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA -, na audiência a ser realizada na região norte. Com a palavra, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e integrante da Subcomissão, deputado Moreira Mendes, agradece a deferência do presidente Domingos Sávio e esclarece que não soube ainda o resultado da Reunião no MAPA ocorrida quarta-feira passada e da qual participou. Disse ainda que desde segunda-feira até terça às 21h esteve ausente por estar na Expointer, no Rio Grande do Sul, não sendo por isso portador de mais informações sobre o relacionamento com o MAPA, que, entretanto, sabe que o ministro foi para a Expointer nesta quarta-feira. O presidente, Domingos Sávio, propôs, na hipótese de encontrar-se o titular do MAPA no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, uma reunião da Subcomissão com ele durante o dia, amanhã. Com a palavra, o deputado Vitor Penido sugeriu que também a Subcomissão abordasse em conversa o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, segunda-feira, em Minas Gerais - informados todos que Fernando Pimentel é desse Estado - para conversar sobre a situação do leite. O deputado Domingos Sávio concordou com a sugestão, acrescentando que esse encontro deve ser promovido pela Subcomissão, mas para a conversa devem ser convidados todos os membros da bancada de representantes eleitos por Minas Gerais à Câmara dos Deputados. Em acréscimo, o deputado Carlos Magno sugeriu que sempre que possível se usasse uma única despesa de deslocamento para cobrir dois encontros do plano de trabalho da Subcomissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente resumiu as decisões desta reunião, colocando também a Ata da 7ª Reunião Ordinária em discussão e votação, tendo sido aprovada. DELIBERAÇÕES: Em resumo, a Subcomissão também deliberou: Aprovar a decisão de providenciar que seja enviado ofício ao Presidente da Câmara, com apoio do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, para que se garanta a participação de pelo menos cinco deputados nos encontros regionais previstos no Plano de Trabalho, devendo a Câmara arcar com despesas de deslocamento e hospedagem para os deputados que não residam no estado de localização de cada encontro, para que a presença da Subcomissão seja minimamente representativa do seu contingente, sendo o número cinco escolhido em razão de ser o número para decidir nas reuniões ordinárias deliberativas das subcomissões da CAPADR, portanto considerado regimentalmente representativo. Aprovar encontro de deputados promovido pela Subcomissão do Leite com o ministro Pimentel em Minas Gerais, com convite à participação dos membros da bancada eleita por Minas na Câmara dos Deputados. Aprovar encontro com o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA -, nesta quinta-feira, na 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer. Aprovar reunião na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, de modo a ser promovido encontro entre Subcomissão, Embrapa e MAPA para análise da situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite. Aprovar a inclusão, no Plano de Trabalho, de Audiência no Nordeste, buscando compatibilizar, em uma única agenda, os pleitos dos estados do Ceará, que inclui Piauí e Rio Grande do Norte, e de Alagoas, para a realização de audiência da Subcomissão do Leite na região. Requerimento será providenciado para aprovação no Plenário da CAPADR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Domingos Sávio, encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocando reunião encontro a ser agendado com a Embrapa e o MAPA na quarta-feira, dia 31 de agosto, às 9h10, na sede da Embrapa. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.