Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Arthur Lira, Assis do Couto, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet e Vitor Penido; - Suplentes: Aelton Freitas, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Heuler Cruvinel, João Ananias, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner e Valdir Colatto. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Francisco Araújo, Marcon, Nilton Capixaba e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Trigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moreira Mendes. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente.  EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.811/2011, 1.836/2011 e 1.847/2011 aos Deputados Reinaldo Azambuja, Josué Bengtson, Josué Bengtson, respectivamente; em vinte e quatro de agosto do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 195/2011 ao Deputado Marcon, e, em trinta de agosto do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 767/2011 ao Deputado Valdir Colatto. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que comunicou aos membros que ontem participou, como Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, da Feira EXPOINTER, na cidade de Esteio/RS, onde teve oportunidade de manter contato com produtores do Estado do Rio Grande do Sul/RS. Sua Excelência comentou que os produtores, em especial do segmento de arroz, soja e leite, reclamam do alto grau de endividamento rural por que passam. O Deputado Moreira Mendes parabenizou os organizadores da Expointer pela realização do evento e o Canal Rural pela cobertura do evento. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Padovani, que informou aos membros que o Encontro que seria realizado na cidade de Porto Alegre/RS, amanhã, dia primeiro de setembro, para discutir o “Endividamento Agrícola no Estado do Rio Grande do Sul”, pela Subcomissão Permanente do Endividamento/2011, foi cancelado por causa do evento da Expointer, na cidade de Esteio/RS, mas que realizará o Encontro na cidade de Porto Alegre em data a ser divulgada oportunamente. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão o relatório de monitoramento realizado pela Secretaria de macroavaliação governamental/TCU nos seguintes Órgãos: Banco do Brasil, Banco Central, BNDES, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria do Tesouro Nacional e no Incra, com o objetivo precípuo de examinar a substancialidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf em relação aos dispositivos legais e regulamentares, e, caso houvesse interesse em conhecê-lo, a cópia poderá ser solicitada à Secretaria da Comissão de Agricultura. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 1) REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Zé Silva - que "requerimento apresentando Proposta de Plano de Trabalho da SUBAGRIF". Em virtude da ausência do autor, o Relator da Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, Deputado Oziel Oliveira, defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 99/11 - dos Srs. Carlos Magno e Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Sr. MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e outros, para comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre as ações e estudos para Identificação e Delimitação da Terra Indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai, no Estado de Rondônia". Os autores defenderam o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Cesar Quartiero; Domingos Sávio; Reinhold Stephanes, que sugeriu convidar o Ministro da Justiça; Jesus Rodrigues, que solicitou que o autor faça o convite ao Ministro da Justiça em outro momento, caso o Presidente da FUNAI não compareça à reunião. Consultado sobre a proposta, o autor ponderou e aceitou a alegação do Deputado Jesus Rodrigues. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente informou ao Plenário que foi assinado pelo Governo do Panamá e o Governo Brasileiro, um Acordo de Cooperação Técnica para  Fortalecimento da Extensão Agropecuária do Panamá. Falou que esse projeto vem sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agropecuário do Panamá (MIDA) e pelo Projeto EMBRAPA Américas. Na primeira etapa dois representantes do Brasil estiveram no Panamá e, hoje, esta Comissão está recebendo cinco técnicos do MIDA, e convidou os deputados a saudá-los, os Senhores Nayda Perez, Essye Acevedo, Danilka Díaz, Rigoberto Lasso e Vicente Ramóm. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal contra produtores rurais associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras/RS". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes; Oziel Oliveira, que sugeriu convidar o Presidente dos Sindicatos de Produtores e Trabalhadores Rurais de Luiz Eduardo/BA e Barreiras/BA; Ronaldo Caiado, que sugeriu convidar o Presidente da Associação dos Criadores de Pássaros, Antônio Andrade, que sugeriu ampliar aos demais Estados; Jesus Rodrigues, que sugeriu convidar o Ministro do Trabalho; Celso Maldaner; Domingos Dutra; Abelardo Lupion, que sugeriu convidar o Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; Luis Carlos Heinze; José Nunes; e Moacir Micheletto. Consultado sobre as propostas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico:  B - Matéria Sobre a Mesa: 4) REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país". O Presidente sugeriu alterar a expressão “em conjunto” para “com a participação”, o que foi de imediato acolhido. O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Jesus Rodrigues, que sugeriu convidar o Ministro dos Transportes. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão recebida. Prosseguindo, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Cesar Quartiero. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 17/08/2011. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010. O parecer do relator foi lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Dando continuidade, o Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pata: 7) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011). RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.024/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 17/08/2011. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues; 10) PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja, em 17/08/2011. O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011). RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às doze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), dia seis de setembro do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia  ___________________________ Presidente. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx