A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wilson Filho, Assis Carvalho, Cleber Verde, Francisco Araújo, Gabriel Chalita, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Nazareno Fonteles, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2011.

             Deputado JOÃO PAULO CUNHA
            Presidente