COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2011

 

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia trinta de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, Nazareno Fonteles, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Dias, Arthur Oliveira Maia, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Edson Silva, Fábio Ramalho, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Marcos Medrado, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Pastor Marco Feliciano , Roberto Freire, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima primeira reunião ordinária realizada em vinte e cinco de agosto. O Deputado Maurício Quintella Lessa requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Eliseu Padilha para integrar a Comissão, na condição de titular, em substituição ao Deputado Mendes Ribeiro Filho; 2 – Ofício do Senhor Líder do Democratas, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, indicando o Deputado Onyx Lorenzoni para integrar a Comissão, na condição de titular, em vaga existente; 3 – Ofício do Senhor Vice-Líder do Democratas, Deputado Onofre Santo Agostini, indicando o Deputado Ronaldo Caiado para integrar a Comissão, na condição de suplente, em substituição ao Deputado José Nunes; 4 – Ofício do Senhor Vice-Líder do Democratas, Deputado Onofre Santo Agostini, indicando o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto para integrar a Comissão, na condição de suplente, em substituição ao Deputado Arolde de Oliveira; 5 – Ofício do Deputado Márcio Macêdo justificando ausência das reuniões realizadas entre os dais vinte e cinco de agosto e oito de setembro, em razão de licença para tratamento da saúde; 6 – Ofício do Deputado André Dias justificando ausência das reuniões dos dias dezesseis e dezessete de agosto, em razão de licença para tratamento da saúde; 7 – Ofício do Deputado Brizola Neto justificando ausência nas reuniões dos dias treze de julho e onze de agosto, em razão de compromisso políticos. ORDEM DO DIA: Os Deputados Maurício Quintella Lessa, Paulo Maluf, Francisco Escórcio, Ronaldo Fonseca, Francisco Araújo, Vieira da Cunha, João Magalhães e Gonzaga Patriota requereram inversão de pauta para apreciação dos itens doze, onze, um, cinco, quatro, dez, vinte e três e trinta e quatro, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.996/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 691/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela admissibilidade. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Pauderney Avelino e Onyx Lorenzoni. 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011) RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 35/2011, apensada. A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Luiz Couto, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Eduardo Cunha encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Os Deputados Luiz Couto e Eduardo Cunha solicitaram verificação de votação. O PT e o PDT declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Luiz Couto, Paes Landim e Antonio Bulhões. Votaram não os Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Mauro Benevides, Esperidião Amin, Paulo Maluf, Vilson Covatti, Felipe Maia, Onyx Lorenzoni, Maurício Quintella Lessa, Ronaldo Fonseca, Marçal Filho, Benjamin Maranhão, Francisco Escórcio, João Magalhães, Franciso Araújo, Dilceu Sperafico e Ronaldo Caiado. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte votos, sendo três favoráveis e dezessete contrários. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezessete minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, trinta e um de agosto, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada, e às quinze horas para reunião de Audiência Pública. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.