Às dez horas e vinte minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Santos, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Fernando Torres, Gilmar Machado, João Arruda, Laercio Oliveira, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Padre João, Paulo Wagner, Professor Setimo e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Paulo Abi-ackel, Sergio Guerra, João Carlos Bacelar e Vinícius Gurgel, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 03 de agosto do corrente. O Deputado Onofre Santo Agostini solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a dispensa da leitura da ata foi aprovada unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia designado o Deputado Arnaldo Jardim no dia três de agosto de dois mil e onze para relatar o Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2011. Comunicou, ainda, que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – abradee havia convidado os Membros da Comissão para a cerimônia de entrega do prêmio abradee 2011, que se realizaria nesta data, às dezessete horas, na Confederação Nacional da Indústria – CNI. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "solicita realização de audiência pública para debater a forma de recolhimento dos tributos federais e estaduais na comercialização do Etanol". Discutiram a matéria os Deputados Weliton Prado e Simão Sessim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, com aditamento do Autor para que se inclua no rol de convidados o Sr. Almir Gorges, Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Santa Catarina. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Dr. Aluizio, este solicitou aditamento ao Requerimento nº 59/2011, no sentido de indicar os nomes dos Parlamentares, a seguir relacionados, que integrarão a missão autorizada a fim de conhecer a realidade sócio-ambiental de Macaé: Fernando Ferro, Arnaldo Jordy, Onofre Santo Agostini, Carlos Zarattini, Fernando Jordão, Dr. Aluízio, Luiz Fernando Faria, Marcelo Matos, Luiz Alberto e Adrian. Não houve discussão. Em votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Padre João que solicitou aditamento ao Requerimento nº 37/2011, no sentido de acrescentar o termo RENOVÁVEIS no título da Subcomissão Permanente. Não houve discussão. Em votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 863/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista do projeto ao Deputado Fernando Jordão, em três de agosto do corrente. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. O Deputado Padre João solicitou vista do Projeto, tendo sido concedida pelo Sr. Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.782/10 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação do projeto, com emenda, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foi concedida vista do projeto ao Deputado Fernando Torres, em três de agosto do corrente. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou a inclusão do Requerimento nº 72/2011, de sua autoria, na próxima pauta e esclareceu que a proposição visa convidar o Presidente do IBAMA, juntamente com representantes de entidades da Siderurgia e da Silvicultura, para tratar do Sistema de Controle Ambiental, que controla a compra e venda do carvão vegetal. Afirmou, ainda, que o setor tem sofrido um ataque injustificado na medida que esse Sistema tem falhado, situação essa reconhecida pelo próprio IBAMA que, inclusive, já demitiu funcionário por fraude nesse caso. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, tendo convocado os Senhores Membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para apresentação do Plano de Negócios da Petrobras, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dezessete de agosto, às dez horas. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.