CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/08/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e José de Filippi - que "requer aditamento ao Requerimento nº 31, de 2011, aprovado nessa Comissão, alterando para "Seminário em Comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade" ao invés de "Audiência Pública"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.615/10 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mauro Mariani, em 17/08/2011.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 30/08/2011.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Bruna Furlan, em 29/06/2011.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 06/07/2011.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.
O Deputado Francisco Escórcio apresentou voto em separado em 24/08/2011.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensados: PL 390/2011 e PL 459/2011)
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela rejeição do PL nº 185/11 e dos PL's nºs 390/11 e 459/11, apensados.
Vista ao Deputado José de Filippi, em 03/08/2011.