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Tema:
"Discutir os
motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de
formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a
legislação vigente e consequentemente o desvio daqueles produtos para a
utilização na agricultura".
Convidados:
Dr. GIRABIS
EVANGELISTA RAMOS - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos
Agrícolas da SDA/MAPA;(confirmado)
Dr. ANTONIO CARLOS FONSECA -
Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal; (confirmado)
Dr. MÁRCIO FREITAS - Coordenador-Geral de
Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental do IBAMA,
representando o Ministério do Meio Ambiente - MMA;(confirmado)
Dr.
FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA - Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária da Gerência Geral de Saneantes da ANVISA;
(confirmado)
Dr. EDSON DIAS DA SILVA - Coordenador do Grupo de Trabalho
Isca Legal do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa
Agrícola - SINDAG; (confirmado)
Dr. VALDIR DELARCO - Consultor Jurídico
da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas e Inseticidas -
ABRAISCA.(confirmado).
Requerimento nº 26/2011, dos
Deputados:
Moacir Micheletto - PMDB/PR e
Abelardo Lupion - DEM/PR |
