COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2011

 

Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Brizola Neto, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni e Vieira   da Cunha - Titulares; Alexandre Leite, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Gean Loureiro, Leandro Vilela, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Wolney Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Edson Silva, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Marcos Medrado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Roberto Teixeira, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Filho. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima reunião ordinária realizada em vinte e quatro de agosto. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Luiz Couto informou que havia acordo para apreciação dos itens um, seis, dez, treze, dezoito, vinte e três e vinte e cinco, e não deliberação dos demais. Foi o acordo aprovado pelo plenário da Comissão. . 1 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Subcomissão Especial de Crimes e Penas - que "requer autorização para a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro com o tema: "Crimes e Penas no Direito Brasileiro: mudanças necessárias", dia 9 de setembro". Convidados os juristas Celso de Melo, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Nilo Batista e Alberto Silva Franco. Não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.050/02 - do Senado Federal - EDISON LOBÃO - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.377/09 - do Senado Federal- Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer pelo Deputado Eduardo Cunha, discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 704/99 - do Sr. Enio Bacci - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto. O Deputado Eduardo Cunha solicitou ao Presidente a retirada de pauta da matéria. Retirado de pauta por acordo. O Deputado Luiz Couto solicitou ao Presidente a retirada de pauta do item 18 - PL Nº 824/07. Retirado de pauta por acordo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.464/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer pelo Deputado Luiz Couto, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.549/09 - do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Lido o Parecer pelo Deputado Eduardo Cunha, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, trinta de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. . E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.