A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda (apresentada pelo Relator), do Projeto de Lei nº 7.050-A/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Brizola Neto, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Vieira da Cunha, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Gean Loureiro, Leandro Vilela, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Sérgio Barradas Carneiro e Wolney Queiroz.

Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2011.

             Deputado JOÃO PAULO CUNHA
          Presidente