CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 31/08/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Flaviano Melo - solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

2 -

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com ônus para esta Casa, na Cúpula Mundial sobre Baixo Carbono (Low Carbon Earth Summit), na condição de Presidente da Subcomissão Rio+20, para proferir a palestra New Climate Initiave Worldwide, que se realizará entre os dias 19 a 26 de outubro, no World Exposition Center, na cidade Dalian, na China.

3 -

REQUERIMENTO Nº 74/11 - da Sra. Perpétua Almeida - requer criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países.

4 -

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Senhor Embaixador ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição brasileira em relação à adesão à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 156/11 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.382/11 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.