ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

24 DE AGOSTO DE 2011

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Souza e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Laurez Moreira, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller e Padre Ton, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Glauber Braga, Hélio Santos, Henrique Afonso, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero, Valtenir Pereira e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Janete Capiberibe, Marcio Bittar, Perpétua Almeida, Raul Lima e Taumaturgo Lima, Titulares. O Deputado Gladson Cameli justificou sua ausência, bem como a Deputada Antônia Lúcia, para as ausências no período de 17 a 27 do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zequinha Marinho declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 17 de agosto de 2011. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido convite conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a apresentação dos resultados do Projeto Terraclass na Amazônia, no próximo dia 2 de setembro, sexta-feira, às 10 horas, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. Ele lembrou que o Projeto Terraclass, havia mapeado o uso e a cobertura da terra na Amazônia Legal Brasileira, em áreas identificadas como desflorestadas. O Senhor Presidente informou, ainda, que, conforme convite do Instituto Ambiental Biosfera levado ao conhecimento do Colegiado na última Reunião Deliberativa, havia sido designado o Deputado Taumaturgo Lima para representar a Comissão na solenidade de outorga do diploma e da medalha de destaque empresarial brasileiro em meio ambiente e desenvolvimento sustentável, evento realizado no dia 19 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. Submetida à apreciação do Plenário, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, estaria presente à inauguração da 1ª Indústria de Pirarucu da Amazônia, solenidade a se realizar no dia 25 de agosto, na cidade de Maraã, Amazonas, tendo acrescentado que informações sobre o evento poderiam ser obtidas junto à Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente deu as boas-vindas à Deputada Magda Mofatto e ao Deputado Henrique Afonso, recentemente indicados como membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 77/2011 – da Sra. Antônia Lúcia - que "dando sequência às Audiências Públicas realizadas nessa Comissão, solicitamos que, na próxima Audiência Pública onde daremos prosseguimento aos temas dessa reunião, seja convidada a Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 78/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas". NÃO DELIBERADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 79/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Mesa-Redonda, no Estado do Pará, no dia 9 de setembro de 2011, para debater a poluição ambiental causada pelas empresas mineradoras instaladas no parque industrial do município de Barcarena, que compromete a população local, bem como a biodiversidade da região". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 80/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de seminário para debater os desafios para o desenvolvimento da Amazônia". Antes de conceder a palavra ao Autor do Requerimento, o Senhor Presidente lembrou que a Comissão estaria realizando, no próximo dia 14 de setembro, uma Reunião de Trabalho com o Superintendente da Sudam, Senhor Djalma Mello, e a Bancada do Norte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se discutir o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista, Henrique Afonso e Neri Geller. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DUDIMAR PAXIUBA, HENRIQUE AFONSO, MIRIQUINHO BATISTA E NERI GELLER. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 60/2011 – do Sr. Otavio Leite – que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011). Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e do PL 978/2011, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 728/2011 – da Sra. Iracema Portella – que "dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas". Relator: Deputado Neri Geller. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 10/8/2011. APROVADO O PARECER. 7 – PROJETO DE LEI Nº 784/2011 – do Sr. João Arruda – que "acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 840/2011 – do Sr. Chico Alencar – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1.385/2011). Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.385/2011, apensado, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Padre Ton, em 6/7/2011. Discutiram a matéria os Deputados Henrique Afonso e Magda Mofatto. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convidado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada na próxima terça-feira, dia 30/8/2011, em atendimento a Requerimento do Deputado Raul Lima e destinada a debater “o direito à assistência à saúde para os servidores federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima”. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.