COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e dez minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Armando Vergílio, Camilo Cola, Luis Tibé, Mandetta, Renato Molling e Ronaldo Zulke - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Giacobo, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Sirkis e Guilherme Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Ângelo Agnolin, Felipe Bornier, Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Miguel Corrêa e Valdivino de Oliveira. A Deputada Fátima Pelaes apresentou justificativa de falta a esta reunião. O Deputado Ângelo Agnolin justificou a sua ausência na Reunião Ordinária do dia treze de julho de dois mil e onze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas no dia dezessete de agosto de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que recebeu a seguinte matéria: Aviso nº 78, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real, referentes ao segundo trimestre de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11.898/2009". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB). Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6904/2010, apensado, com substitutivo. O Relator fez a leitura do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 6 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011 e do PL 1657/2011, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.464/2011, apensado, com substitutivo. O Relator fez a leitura do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por três reuniões da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a “Visita de Estudos da Delegação Parlamentar da Comissão de Comércio e Indústria do Parlamento Sueco”, seguida de reunião ordinária e audiência pública, a fim de debater o “Projeto Porto Maravilha” na próxima quarta-feira, dia trinta e um de agosto de dois e onze, às nove horas e trinta minutos, neste plenário e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.