Às nove horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Sala da Presidência da Comissão T-34 (menor) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Moreira, Celso Maldaner, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Bohn Gass e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Compareceu também o Deputado Reinhold Stephanes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio e Josias Gomes. ABERTURA: Havendo número e na forma regimental, o Deputado Alceu Moreira assumiu a Presidência e declarou abertos os trabalhos, informando a pauta desta Reunião: Medidas de controle do leite e derivados sobre Importações (Argentina-Uruguai); Continuação da Execução do Plano de Trabalho - Encontros; Câmara Setorial do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -. Em seguida, solicitou ao Secretário que leia a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em dezessete de agosto de 2011. Após a leitura, em votação, a referida Ata foi aprovada.  DESENVOLVIMENTO: [ Em fase de aprovação pelos Srs. Deputados]. DELIBERAÇÕES: Aprovada a solicitação de estudos à Consultoria Legislativa que indique data limite sobre importação do leite para efeito de elaboração de projeto de lei; aprovada a solicitação à Consultoria de elaboração de projeto de lei que proíba órgãos públicos municipais, estaduais e federais de utilizar produtos lácteos que não sejam de produção brasileira em ações no âmbito de políticas públicas. Aprovado o agendamento na tarde do dia primeiro de setembro, com início às 14 horas, de Encontro da Subcomissão do Leite durante a Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer, que ocorre no período de 27 de agosto a 4 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a 17 km de Porto Alegre, e do Encontro da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR - no dia seguinte, também no Rio Grande do Sul.  A pauta do Encontro é a coleta de subsídios para a elaboração do marco regulatório do leite, que inclua todas as operações da cadeia produtiva, inclusive normas sanitárias, de embalagem, de proteção ao produtor e ao consumidor, de equalização na relação com outros países, entre outras, de modo a dar cumprimento ao estabelecido no Plano de Trabalho da Subcomissão; aprovada a inclusão de conteúdos da chamada CPI do Leite e de projetos de lei e outras proposições relativas ao leite entre os subsídios para a elaboração do marco regulatório, dispensando-se conteúdos e textos que não tenham valor para esta finalidade; aprovada a realização de oficinas da Subcomissão do Leite às segundas-feiras ou às quintas-feiras para trabalhar os conteúdos recolhidos durante as Audiências Públicas e nos Encontros da Subcomissão previstos no Plano de Trabalho; aprovado que às decisões da Subleite que ensejem interação com outras instituições correspondam expedições de comunicações ou ofícios - no caso de órgãos dos três poderes republicanos - da Subcomissão ou da CAPADR relativos à Subleite para essas instituições, de modo a registrar por meios formais também essas ações e decisões da Subcomissão; aprovada visita ao novo Titular do MAPA para sugerir e cobrar medidas de escopo ministerial relativas à importação de lácteos, aprovado que a Subcomissão discutirá em reuniões futuras a necessidade de convite a ministros para expor as políticas do Governo relativas ao leite. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocando Reunião Deliberativa Ordinária para a próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, às 9h10, na Sala da Presidência da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.