Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ângelo Agnolin, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Padre Ton, Pedro Chaves e Romero Rodrigues - Titulares; Chico D'Angelo, Fábio Souto, Fátima Bezerra, Mandetta, Ribamar Alves e Rosane Ferreira - Suplentes.Compareceu também a Deputada Janete Rocha Pietá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Josias Gomes, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Osmar Terra, Roberto Britto e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Valtenir Pereira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 16 de agosto do ano em curso. O Senhor Presidente informou que tendo em vista a distribuição antecipada de cópia da Ata aos membros da Comissão e indagou se ficaria dispensada a leitura. A Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura no que foi atendida. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondência recebida pela secretaria: 1 - Ofício nº 120/11, do Senhor Deputado Paulo Teixeira, Líder do PT, informando que o Deputado Ângelo Agnolin passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular, em vaga existente, a partir do dia 22/8/11. Comunicado: 1 - O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão a realização do terceiro Seminário, realizado na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no dia 18/8/11, par tratar do Projeto de Lei em análise nesta Comissão. Participaram do evento os Deputados Estaduais, bem como relator, Deputado Domingos Dutra, Deputados Federais e Vereadores. Por fim, participaram representantes do Governo Estadual, bem como da Federação e Lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O Seminário foi proposto pelos Deputados Amauri Teixeira e Alice Portugal, autores dos requerimentos nºs 8 e 9/11;  2 - No dia 19/8/11, foi realizado o quarto Seminário na Assembléia Legislativa do estado da Paraíba e teve a participação de representantes do Governo Estadual, Deputados Estaduais e Federais, bem como o relator, Deputado Domingos Dutra. Por fim, participaram o representante da Federação, bem como lideranças do movimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O evento foi proposto pelo Deputado Benjamin Maranhão, autor do requerimento nº 4/11; 3 - Na mesma data, 19/8/11, foi realizado o quinto Seminário na cidade de Campo Grande-MS, no auditório da UNIDERP e teve a participação de representantes do Governo Estadual, Deputados Estaduais e Federais, bem como dos representantes do Conselho de Secretários Municipais e da Associação dos Municípios do estado do Mato Grosso do Sul. Por fim, participaram representantes da Confederação e a Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O Seminário foi proposto pelo Deputado Geraldo Resende, autor do requerimento nº 15/11. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a aprovação deste, extra pauta, a realização de seminário, em São Luiz do Maranhão, para tratar do piso salarial e diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitário de saúde e combate a endemias". O requerimento foi apresentado na reunião anterior e, naquela ocasião, não havia quórum qualificado e não foi apreciado extra-pauta, e será apreciado na reunião de hoje. Às quinze horas e dezesseis minutos assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Benjamin Maranhão. Encaminhou a votação o autor do requerimento e declarou que o Deputado Ribamar Alves subscreve o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente registrou que o Seminário realizado na Paraíba foi bem sucedido e teve a participação dos membros da Comissão, Deputados Romero Rodrigues e Efraim Filho. A Deputada Carmen Zanotto solicitou que fosse encaminhado Ofício a Sra. Beatriz Doboshi, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS, solicitando informações sobre o número de Agentes de Endemias atualmente em serviço nas unidades da Federação. O Presidente acatou a solicitação. O Senhor Deputado Romero Rodrigues informou que será realizado Seminário no dia 26/8/11 em Campina Grande-PB e convidou os membros da Comissão. De igual maneira o Deputado Ângelo Agnolin informou que está agendado Seminário em Tocantins, no dia 12/9/11. O Deputado Valtenir Pereira registrou que foi apresentado requerimento propondo Seminário no estado do Mato Grosso. O Presidente informou que a proposição será pautada na próxima reunião da Comissão. O Senhor Deputado Geraldo Resende sugeriu que fosse solicitado informações oficiais aos Tribunais de Contas Estaduais, bem como os Tribunais Municipais para que não haja contestação. O relator concordou e o Presidente acatou a sugestão. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Dra. Elane Alves de Almeida, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - CONACS para prestar breves esclarecimentos. Ela esclareceu que a Comissão deverá requisitar informações oficiais junto ao CONASS, as Secretarias Estaduais e aos Tribunais estaduais. Participaram dos debates os Deputados Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Romero Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira, Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia trinta do mês em curso, cuja pauta será deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arguivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.