COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROJETOS DE LEI DESTINADOS A COMBATER E PREVENIR OS
EFEITOS DO CRACK E DE OUTRAS DROGAS ILÍCITAS.
(Ata sujeita a
alterações)
ATA
DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de agosto de
2011.
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Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Craca e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho, João Campos e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Domingos Neto, Fábio Souto, Hugo Motta, Luiz Couto, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Augusto Coutinho, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Fabio Trad, Fernando Francischini, José Linhares, Pastor Eurico e Sandra Rosado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto, Geraldo Resende e Keiko Ota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Fábio Faria, Felipe Bornier, Giacobo, Nelson Pellegrino, Osmar Terra e Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Convidados: Sr. Luiz Flávio Sapori, Prof. do Curso de Ciências Sociais da PUC/MG; Sr. Marcus Vinícius Paiva, Psicólogo da Clínica Mansão Vida. B – Deliberação de Requerimento: Req. Nº 69/11. A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, esclarecendo sobre os critérios regimentais a respeito das exposições e dos debates. Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Luiz Flávio Sapori, que fez sua exposição. Em seguida, concedeu a palavra para fazer sua exposição ao Sr. Marcus Vinícius Paiva. O Senhor Presidente teceu considerações a respeito da mobilização da sociedade civil organizada para combater o "flagelo" da disseminação do craca, ressaltando que esta ação quase sempre é anterior a dos políticos. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Dep. Givaldo Carimbão, que agradeceu e elogiou à Dep. Rebeca Garcia pela realização do seminário estadual em Manaus/Am; à Dep. Sandra Rosado, pela realização do seminário no município de Mossoró e na cidade de Natal e, ainda, ao Dep. Domingos Neto pela realização do seminário em Fortaleza/CE, destacando o compromisso e o esmero na realização desses seminários. O Relator secundou a exposição do Sr. Luiz Flávio Sapori na descrição da causalidade do aumento do número de homicídios como decorrentes do alto uso do craca. Com a palavra, o Pr. Eurico teceu considerações sobre a questão da espiritualidade independente de religião no tratamento dos dependentes do craca. A Dep. Carmem Zanoto convidou a comissão para participar do seminário a ser realizado em Florianópolis, no dia 29 de agosto. O Dep. Fábio Trad ressaltou a importância da internação involuntária do dependente químico como forma de recuperá-lo e proteger sua família e o Dep. Dr. Jorge Silva reportou-se à elevada concentração de cocaína na criação do craca. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para fazerem suas considerações finais. Logo após, a Dep. Sandra Rosado agradeceu ao Dep. Fábio Faria pela realização do seminário em Mossoró e Natal e à participação dos Dep. Givaldo Carimbão e Pr. Eurico. Após as considerações finais do Sr. Marcus Vinícius Paiva, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para encaminhar o requerimento de sua autoria. REQUERIMENTO N.º 69/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Presidentes das Frentes Parlamentares de Combate ao craca e outras drogas ilícitas das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores das capitais". Aprovado, subscrito pelo Dep. Pr. Eurico. O Senhor Presidente teceu considerações sobre o teor do Relatório Final a ser apresentado pela comissão e que deve abranger proposições legislativas, defendendo uma legislação específica para o craca. A seguir, convidou a comissão para audiência com o Deputado Marco Maia, no dia 31/08, às onze horas, e reforçou o convite à participação dos deputados no Seminário Nacional de Políticas Púbicas de Combate às Drogas, no dia 1º de setembro p. futuro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos valiosos subsídios trazidos pelos convidados e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar a presente Ata. E, para constar, eu, Maria de Fátima Moreira, _____________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que após, lida e aprovada, e assinada pelo Senhor Presidente, ________________, Deputado Reginaldo Lopes, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |
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