A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, nos termos do substitutivo em anexo o Projeto de Lei nº 257/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Manuela D'ávila - Presidente, Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Walter Tosta, Flávia Morais, Íris de Araújo e Márcio Marinho.

Sala da Comissão, em 17 de agosto de 2011.

Deputada MANUELA D'ÁVILA
Presidente