Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Leite, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Carlinhos Almeida, Chico Lopes, Luiz Alberto, Luiz Couto, Marllos Sampaio, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Santiago, Vanderlei Macris e Vilson Covatti - Titulares; Cleber Verde, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edson Santos, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Márcio Reinaldo Moreira e Roberto Teixeira - Suplentes. A Deputada Fátima Pelaes justificou sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Gorete Pereira, Jhonatan de Jesus, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Otavio Leite, Sandes Júnior, Sandra Rosado e Zoinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) para o cargo de Presidente. Em seguida designou o Deputado Daniel Almeida para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Alexandre Leite, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Daniel Almeida, Erika Kokay, Luiz Alberto, Márcio Reinaldo Moreira, Marllos Sampaio, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Santiago, Vanderlei Macris e Vilson Covatti. Encerrada a votação, o Deputado Daniel Almeida, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de quinze. O Deputado Arnaldo Faria de Sá proclamou o resultado, declarando o Deputado Chico Lopes eleito e empossado para o cargo de Presidente com quinze votos válidos. O Presidente em exercício convidou o Deputado Chico Lopes para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Nos termos regimentais o Presidente designou para a relatoria da Comissão o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Prosseguindo, e após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de requerimentos, o Presidente Chico Lopes concedeu a palavra ao Relator para que fizesse seus agradecimentos. O Deputado Alexandre Leite também fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Presidente pôs termo à reunião, antes convocando reunião ordinária para definição da agenda dos trabalhos da Comissão para o dia 30 de agosto de 2011, às quatorze horas e trinta minutos em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Chico Lopes, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx