Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela d'Ávila - Presidente; Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá e Walter Tosta - Titulares; Anderson Ferreira, Flávia Morais, Íris de Araújo, Jean Wyllys, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres e Manato. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias 15, 21, 29 e 30 de junho de 2011. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: 1) Moção de apoio ao povo palestino - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta seu total  apoio à integração do Estado da Palestina na Organização das Nações Unidas, tendo como fronteiras as linhas de 1967 e compreendendo a faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental como Capital.  Em discussão, ninguém fez uso da palavra, em votação a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a realização de diligência para verificar a violação de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/11 - dos Srs. Luiz Couto e Luiz Alberto - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre a intolerância religiosa no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 118/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/11 - das Sras. Perpétua Almeida e Manuela d'Ávila - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 121/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 122/11 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 123/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater acerca das ameaças de morte, tentativas e assassinatos de membros do Poder Judiciário e Legislativo". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 124/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 257/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 733/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.