CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Osmar Terra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Flávia Morais, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Mendonça Prado, Padre Ton, Pedro Chaves, Roberto Britto e Romero Rodrigues - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Fábio Souto, Fátima Bezerra, Ribamar Alves, Rosane Ferreira e Vaz de Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Josias Gomes, Mauro Nazif, Ronaldo Nogueira e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2011, bem como a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 2 de agosto do ano em curso. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: - Correspondência recebida pela secretaria: 1 - Ofícios nºs 99/11 e 102/11, do Senhor Deputado Jânio Natal. O primeiro justifica a sua ausência na reunião desta Comissão Especial do dia 9/6/11, por encontrar-se comprindo agenda no estado e, por essa razão impossibilitado de comparecer. O segundo, justicou a sua ausência na reunião do dia 12/7/11, uma vez que estava impossibilitado de comparecer e por estar acompanhando Prefeitos do Estado em audiência; 2 - Ofício nº 144/11, da Senhora Deputada Flávia Morais, no qual justifica a sua ausência no período de 21 a 28 de junho do ano em curso, por encontrar-se participando de outros compromissos nesta capital; 3 - Ato da Mesa nº 10/11, datado do dia 12/7/11 e recebido em 15/7/11, que "determina o afastamento do exercício do mandato do Deputado Ságuas Moraes (PT/MT), tendo em vista o resultado das Eleições de 2010 para o cargo de Deputado Federal no Estado de Mato Grosso, após nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional daquele Estado, conforme comunicado a esta Casa por meio do Ofício nº 76/11; 4 - Fax do Ofício nº 1.951/11, do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no qual solicita a programação dos Seminários estaduais que será realizado por esta Comissão, para que as entidades estaduais de Municípios se façam partícipes deste processo democrático e foi prontamente atendido; 5 - Ofício nº 701/11, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, indicando o Deputado Vaz de Lima para integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Angelo Agnolin, a partir do dia 12/8/11. COMUNICADO: 1 - O Senhor Presidente  comunicou a realização do primeiro Seminário regional, na cidade de Goiânia-GO, no dia 5/8/11, objeto do Requerimento nº 10/11, do Deputado Jorge Pinheiro e Coordenado pelo Deputado Federal Pedro Chaves, membro da Comissão. Participaram do evento representantes do Governo local, Deputados Estaduais e Deputados Federais e Parlamentares membros desta Comissão Especial, bem representantes da Associação Goiana de Municípios e Presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde de Goias. Por fim, participou o Secretário Estadual de Saúde daquele estado e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; 2 - Comunicou o recebimento em 1º/8/11, do quadro de movimentação Parlamentar, encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, informando que o Deputado Jorge Pinheiro deixa de integrar esta Comissão, a partir da citada data, em função da reassunção do titular do mandato, Deputado Armando Vergílio; 3 - Comunicou a realização do Segundo Seminário regional, na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12/8/11, na Assembléia Legislativa. O evento foi aberto pelo Presidente, Deputado Estadual Roberto Cláudio e Coordenado pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor do Requerimento nº 3/11 e teve a participação do Deputado Federal Domingos Dutra, relator. Participaram também os Deputados Estaduais Júlio César e Perboare Diógenes e os Deputados Federais José Airton, João Ananias e Artur Bruno, bem como o Vereador Eron Moreira, representando o Presidente da Câmara Municipal da cidade de Fortaleza. O debate teve a participação do Dr. Antônio de Oliveira Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho e, por fim, participaram representantes da Confederação Nacional e da Federação do Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o "PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de Encontro na cidade de Belém/PA, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Jô Moraes - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para debater sobre "Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias"". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Romero Rodrigues - (PL 7495/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha". APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO SUGERIU QUE FOSSE CONVIDADO TAMBÉM A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, MIRIAM BELCHIOR E A MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL, GLEISI HELENA HOFFMANN E RECEBEU O APOIO DOS DEPUTADOS ROMERO RODRIGUES, RAIMUNDO GOMES DE MATOS E JOÃO CAMPOS. O inteiro teor da reunião foi gravado, pasando o arguivo de áudio a integrar a presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e três de agosto próximo, cuja pauta será deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.