CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/9/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

Tema:
Debate sobre o PL Nº 1.028/11, que "altera a redação dos artigos 60,69,73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".

Convidados:

  • Desembargador HENRIQUE NELSON CALANDRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

  • Juiz GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE;

  • Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

  • SIQUEIRA CAMPOS, Representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;

  • MARCOS VINÍCIO DE SOUZA WINK, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;

  • PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;

  • Cel. ELIAS MILER DA SILVA, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

  • Delegado de Polícia Federal MARCOS LEÔNCIO RIBEIRO, Representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e

  • CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR.

    Requerimento nº 76/11.
    Autores: Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
                   Deputado  Dr. Carlos Alberto (PMN/RJ)
                   Deputado Hugo Leal (PSC/RJ)
                   Deputado Otoniel Lima (PRB/SP)