CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/09/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 9h30

Tema:
Debater o PL Nº 583/11, que "Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal".

Convidados:

  • Juiz GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE;

  • Promotor de Justiça do Estado de Goiás, HAROLDO CAETANO DA SILVA, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

  • Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

  • AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - Depen; e

  • Ex-Deputado FLÁVIO DINO, Relator do PL nº 1.288/07, que prevê a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica.

    Requerimento nº 71/11 - CSPCCO.
    Autora: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)