Apresentação do Relatório da ANVISA:

Apresentação do Relatório Anual - 2010 das Atividades da Agência Nacional de  Vigilância Sanitária.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer audiência publica para apresentação do relatório das desigualdades raciais no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 100/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS"

REQUERIMENTO Nº 101/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios"".

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde"

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas ADI 3.239 que diz respeito ao Decreto 4.887/2003".

REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a situação da Leishmaniose Visceral no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 106/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer seja designado consultor para acompanhar o encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que será realizado no Estado do Ceará".

REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a Projeto de Lei nº 1738, de 2011 que "Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 645/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares, em 06/07/2011.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
ENCERRADA A DISCUSSÃO 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/11 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99"
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 10/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.741-D/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 509/11 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 28/2010) - que "altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Ananias, em 17/08/2011. 

PROJETO DE LEI Nº 5.730/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 17/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 17/08/2011.