ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,

REALIZADA  EM

06 DE JULHO DE 2011

Às dez horas e dezenove minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Simão Sessim, 3º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, com a presença do Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; dos Deputados Davi Alcolumbre, Vice-Presidentes; Adrian, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Carlos Brandão, Domingos Sávio, Fernando Torres, Gilmar Machado, João Arruda, Julio Campos, Leonardo Quintão, Paulo Wagner, Professor Setimo e Ronaldo Zulke, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Otavio, Sergio Guerra, Vinícius Gurgel e Wladimir Costa, Titulares. Compareceram, ainda, como Membros da Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Iracema, Portella, Lauriete, Reguffe, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz, Titulares; Valadares Filho, Vilalba e Dimas Ramalho, Suplentes. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para discussão sobre os serviços da Eletropaulo, na Região Metropolitana de São Paulo, em atendimento aos Requerimentos nº 51/2011(CME), de autoria dos Deputados Carlos Zarattini, Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado, nº 31/2011 (CDC), de autoria do Deputado Roberto Santiago e nº 40/2011 (CDC), de autoria do Deputado Ricardo Izar, com a participação dos senhores convidados, aos quais solicitou tomarem assento à mesa: Sra. Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Sr. Britaldo Soares, Diretor Presidente do Grupo AES – Eletropaulo; Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Sr. José Aníbal, Secretário de Energia do Estado de São Paulo. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, os senhores expositores. Informou que a lista de inscrição para os debates estaria aberta e que o Deputado que desejasse interpelar os senhores convidados deveria dirigir-se primeiramente à mesa e registrar seu nome. Em seguida, informou, ainda, que os senhores convidados não deveriam ser aparteados no decorrer de suas exposições e que somente após o encerramento delas, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Na sequência, o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e um dos autores do Requerimento que deu origem a esta Audiência Pública assumiu a Presidência dos trabalhos e passou a palavra à Senhora Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). A Sra. Flávia dissertou a respeito de supostas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela Eletropaulo, sobre o descumprimento de normas legais pela empresa e manifestou seu descontentamento com a atuação da ANEEL na fiscalização dos serviços da Concessionária. A expositora recebeu elogios trabalho do Secretário José Aníbal e dos Deputados Luiz Fernando Machado e Weliton Prado, pela sua dedicação à defesa dos consumidores. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Britaldo Soares, Diretor-Presidente do Grupo AES-Eletropaulo, o qual falou sobre os eventos climáticos que provocaram interrupção no fornecimento de energia a seus clientes, em fevereiro e junho do corrente e sobre a frequência média dessas interrupções nos últimos anos. O expositor dissertou também sobre os investimentos da empresa e o sobre o seu plano de ação para melhorar os serviços prestados. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que falou sobre a atuação da ANEEL na fiscalização dos serviços de energia elétrica e sobre a qualidade dos serviços fornecidos pelas concessionárias. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Aníbal, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, o qual relatou algumas interrupções no fornecimento de energia pela Eletropaulo, falou sobre a atuação da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo e pediu a colaboração da ANEEL na fiscalização das concessionárias de energia. O Secretário criticou os lucros exagerados da Eletropaulo que, em sua opinião não se coadunam com a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Carlos Zarattini, Arnaldo Jardim, Luiz Fernando Machado, autores do Requerimento que deu origem a esta Audiência Pública. O Deputado Carlos Zarattini sugeriu convite ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que  como sócio da Eletropaulo, comparecesse à Câmara dos Deputados para discussão da questão das falhas nos serviços prestados pela empresa e a Resolução nº 414/2010 da ANEEL, nos âmbito da CDC e CME. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Líder do PSDB, Deputado Duarte Nogueira, que criticou os serviços da Eletropaulo, solicitou providências ao BNDES, já que este é o principal acionista da empresa, e manifestou seu descontentamento com a alta carga tributária incidente sobre os serviços de energia elétrica. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro, Weliton Prado e Roberto Santiago, tendo este último manifestado sua intenção de propor uma Proposta de Fiscalização e Controle, na CDC para discutir as falhas na prestação de serviços pelas concessionárias de energia elétrica. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra Flávia, da PROTESTE e, aos demais expositores, para os comentários e respostas aos questionamentos dos deputados. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito do evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião de Audiência Pública, às treze horas e vinte minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, na próxima quarta-feira, dia treze de julho, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente.