CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2011.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de agosto de 2011, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cláudio Puty, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas, João Dado e Rui Costa (Titulares); Jairo Ataíde, Policarpo e Reginaldo Lopes (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Palmeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir Planos de Carreira dos Servidores Públicos, com destaque para os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, resultado da aprovação do Requerimento Nº 21/11-CFT, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e a concessão do tempo de quinze minutos, prorrogável a juízo da Comissão, para cada expositor. O Presidente informou que inicialmente a mesa seria composta pelos seguintes convidados: Alcides Diniz da Silva, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal; Amarildo Vieira de Oliveira, Secretário de Recursos Humanos do STF; Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do Ministério Público Federal; Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ramiro Santana Moreno López, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe); Anderson Cláudio de Melo Machado, Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu); e Alexandre Melquior Rodrigues Filho, Representante do Movimento Pró-Subsídio.  Entretanto, ontem, dia 16, recebeu a visita do Diretor-Geral do STF, portador de correspondência do Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, informando que aquele órgão não participaria desta audiência pública, alegando que o mérito do projeto de lei já teria sido discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em reunião do dia 16 de junho de 2010. O Presidente informou também que recebeu correspondência, datada do dia 17 de agosto de 2011, do Sr. Ramiro Santana Moreno López, Coordenador-Geral da Fenajufe, informando que não participaria da presente reunião, alegando, entre outras razões, não estar de acordo com a composição da mesa da audiência pública, uma vez que preteriu entidades legitimamente constituídas e que possuem interesse direto na matéria, inclusive o Sindijus do Distrito Federal, que participou da Comissão interdisciplinar do STF, ao mesmo tempo em que abriga grupos que não se constituem como atividade de classe. O Presidente leu as duas correspondências, na íntegra, e reiterou que em nenhum momento foi vedada a participação de quaisquer das entidades mencionadas. Logo após, convidou para tomarem assento à mesa os convidados: Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do Ministério Público Federal; Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Anderson Cláudio de Melo Machado, Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu); e Alexandre Melquior Rodrigues Filho, Representante do Movimento Pró-Subsídio. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor, Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto. Logo após, passou a palavra aos demais convidados, na seguinte ordem: Sr. Alexandre Melquior Rodrigues Filho, Sr. Anderson Cláudio de Melo Machado e Sr. Duvanier Paiva Ferreira. Encerradas as exposições, o Presidente fez considerações acerca do Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Rui Costa para debater o tema e informou que requereu novamente audiência com o Ministro Cezar Peluso. Informou também que o Deputado Rui Costa reiterou a solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de uma audiência para tratar do tema. Na sequência o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Reginaldo Lopes, para fazer suas considerações. A seguir passou a palavra aos demais oradores inscritos, Deputados Policarpo e Aelton Freitas. Não havendo mais oradores inscritos e encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. Na sequência, o Presidente convocou os senhores parlamentares para as seguintes reuniões a realizarem-se quarta-feira, dia vinte e quatro de agosto: Seminário Sistema Financeiro Cidadão em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, às nove horas, no Plenário nº 2, do Anexo II, da Câmara dos Deputados; Reunião Mensal com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, e técnicos, às nove horas, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de julho de 2011; e logo após, Reunião Ordinária Deliberativa, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04) do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x- x