CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 24/08/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03.
HORÁRIO: 10h.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Dimas Ramalho - para que seja realizada Audiência Pública, com representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC); do Ministério Público Federal e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, para explicitarem os trâmites dos processos, decisões e as providências que estão sendo tomadas.

2 -

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Luiz Nishimori - para que seja indicado como representante oficial desta Comissão, com ônus para esta Casa, na 38ª Missão Econômica da Câmara do Comércio Brasil-Japão do Paraná, a realizar-se no Japão e na China, nos dias 15 ao 30 do mês de outubro do corrente ano. 

B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL 1124/2011)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.
Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente, em 17/08/11.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ.
PARECER: pela aprovação.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.382/11 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.