COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QIADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE
2011
Às dez horas e trinta e um minutos
do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente;
Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes;
Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo
Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dimas Fabiano,
Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro
Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar
Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto,
Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes
Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha,
Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto
Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Solange Almeida,
Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Alexandre Leite,
Alfredo Sirkis, Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Carlos
Sampaio, Chico Lopes, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu
Sperafico, Domingos Neto, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Gean Loureiro,
Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, José Carlos Araújo, José Nunes,
Leandro Vilela, Márcio Macêdo, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Mauro
Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton
Capixaba, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli,
Roberto Balestra, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro, Silas Câmara, Vitor
Paulo e Wolney Queiroz - Suplentes.Compareceu também o Deputado Vitor Penido,
como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados André Dias, Brizola Neto,
Delegado Protógenes, Henrique Oliveira, José Mentor, Luiz Carlos, Paes Landim,
Rubens Otoni, Valtenir Pereira e Vicente Arruda.Justificou a ausência o Deputado
Luiz Carlos. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da quadragésima sétima reunião ordinária realizada em dezesseis de agosto.
O Deputado Jorginho Mello requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício
do Senhor Deputado Dimas Fabiano justificando ausência na reunião dos dias dois
e três de agosto, em razão de compromisso político-partidário no Estado de Minas
Gerais; 2 – Ofício da Câmara Municipal de Carazinho no Estado do Rio Grande do
Sul manifestando apoio ao Projeto de Lei 570, de 2011, que “dispõe sobre o
acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que necessitam de
tratamento em local diverso de seu domicílio.”; 3 – Ofício do Vice-Líder do
Democratas, Deputado Pauderney Avelino, informando que o Deputado Onyx Lorenzoni
deixou de integrar a Comissão; 4 – Ofício do Deputado Roberto Teixeira
justificando ausência na reunião do dia dezesseis de agosto, em razão de
compromissos políticos no Estado de Pernambuco; 5 – Ofício do Deputado Roberto
Freire justificando ausência na reunião do dia onze de agosto, em razão de
compromissos políticos no Estado de São Paulo; 6 – Ofício do Deputado Brizola
Neto justificando ausência nas reuniões dos dias doze e dezessete de julho e
nove de agosto, em razão de compromissos políticos no Estado do Rio de Janeiro;
7 – Ofício do Deputado João Paulo Lima justificando ausência na reunião do dia
onze de agosto, em razão de compromisso político no Estado de Pernambuco; – Ofício do Deputado Sandro Alex
justificando ausência na reunião do dia nove de agosto, em razão de compromisso
político no Estado do Paraná; e 9 – Ofício do Deputado Fabio Trad justificando
ausência na reunião do dia onze de agosto, em razão de visita da Comissão
Especial de Políticas Públicas de Combate ás Drogas nos Estados do Mato Grosso
do Sul e do Rio Grande do Sul. ORDEM DO
DIA: Os Deputados Anthony Garotinho, Luiz Couto e Sandra Rosado requereram
inversão de pauta para apreciação dos itens quatro, dezenove e onze,
respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão.
1 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 595/03 - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa
oficial dos Poderes da República". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do
Substitutivo do Senado, com emendas de redação. Esgotado o prazo de vista, o
Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da
matéria, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, subscrito pelo Deputado Luiz
Couto, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Dr. Grilo encaminhou
contrariamente. Após orientação das bancadas o requerimento entrou em votação.
Foi aprovado o requerimento, com votos contrários. Os Deputados Anthony
Garotinho e Eduardo Cunha e solicitaram verificação de votação. O Presidente
procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, João
Paulo Cunha, João Paulo Lima, Luiz Couto, Anthony Garotinho e Cesar Colnago.
Votaram não os Deputados Nelson
Pellegrino, Vicente Candido, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Eduardo Cunha,
Mendes Ribeiro Filho, Solange Almeida, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Esperidião
Amin, Paulo Maluf, Vilson Covatti, Felipe Maia, Sandra Rosado, Vieira da Cunha,
Félix Mendoça Júnior, Fábio Ramalho, Roberto Freire, Fabio Trad, Pastor Marco
Feliciano, Marçal Filho, Evandro Milhomen, Antonio Bulhões, Dr. Grilo, Gabriel
Guimarães, João Magalhães, Carlos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Cida
Borghetti, Márcio Reinaldo Moreira, José Nunes, José Carlos Araújo e Chico
Lopes. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram
computados trinta e nove votos, sendo seis favoráveis e trinta e três
contrários. Foi rejeitado o requerimento. Em discussão o Parecer. Discutiram a
matéria os Deputados Marçal Filho, Danilo Forte, Anthony Garotinho, Jilmar
Tatto, Alessandro Molon, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Luiz Couto, Pastor Marco
Feliciano, Sandro Alex. O Presidente informou que havia sobre a Mesa
requerimento para encerramento de discussão, de autoria do Deputado Eduardo
Cunha, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Esperidião Amin encaminhou
contrariamente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários. O
Deputado Anthony Garotinho solicitou verificação de votação. O Presidente
procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Nelson Pellegrino,
Odair Cunha, Vicente Candido, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Eduardo Cunha,
Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Wilson Filho, Bonifácio de Andrada,
Jorginho Mello, Jutahy, Junior, Vilson Covatti, Felipe Maia, Vieira da Cunha,
Félix Mendonça Júnior, Marcos Medrado, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Arnaldo Faria
de Sá, Pastor Marco Feliciano, Evandro Milhomen, Antonio Bulhões, Dr. Grilo,
Gabriel Guimarães, João Magalhães, Cida Borghetti, Márcio Reinaldo Moreira,
Sandro Alex e Hugo Leal. Votaram não
os Deputados Alessandro Molon Jilmar Tatto, João Paulo Cunha, João Paulo Lima,
Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Esperidião Amin, Anthony Garotinho, Edson Silva,
Márcio Macêdo, e Chico Lopes. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou
o resultado: foram computados quarenta e um votos, sendo trinta favoráveis e
onze contrários. Foi aprovado o requerimento. Encerrada a discussão, o Deputado
Mendes Ribeiro Filho usou da palavra como relator. O Presidente informou que
havia sobre a Mesa requerimento para adiamento de votação, por cinco sessões, de
autoria do Deputado Anthony Garotinho, que encaminhou favoravelmente. O Deputado
Arnaldo Faria de Sá encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado o
requerimento. Após orientação das bancadas, o Parecer entrou em votação. Foi
aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados, Chico Lopes, Cesar Colnago,
Márcio Macêdo, Alessandro Molon, João Paulo Lima, Luiz Couto, Jilmar Tatto,
Anthony Garotinho, Esperidião Amin e João Paulo Cunha. O Presidente registrou a
presença em plenário do ex- Presidente do Conselho Federal da OAB, Sr. Cezar
Britto; do Presidente da OAB/RJ, Sr. Wadih Damous; do Presidente da Comissão de
Direitos Sociais da OAB/Federal, Sr. Marcos Vinícius Cordeiro; do Presidente da
Comissão de Honorários de Sucumbência da Justiça do Trabalho – OAB/RJ, Sr.
Nicola Piraíno; do Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho - OAB/RJ, Sr
Ricardo Menezes; do Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Sr.
Álvaro Quintão e do Prefeito de Barueri, Senhor Rubens Furlan. 2 - PROJETO DE
LEI Nº 7.392/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional
da Advocacia Pública". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não
houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O
Presidente anunciou a existência de dois requerimentos sobre a Mesa de autoria
dos Deputados Jorginho Mello e Hugo Leal solicitando a inclusão imediata em
pauta dos Projetos de Lei nº 1.209/11 e nº 3.392/04. Ficou acordado que essas
proposições seriam o primeiro item da pauta de terça-feira e o primeiro item da
pauta de quarta-feira, respectivamente. Também assumiram a Presidência os
Deputados Vicente Cândido e Arthur Oliveira Maia. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e três minutos, antes
convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, vinte e três de
agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a
ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para
constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo
Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.