Às quinze horas e quinze minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Plenário 15 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor; Gabriel Guimarães, Josué Bengtson, Mendonça Filho e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Edinho Bez e Gean Loureiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Dias, Carlos Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Fátima Pelaes, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Sandro Mabel, Sarney Filho e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Mentor declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada em 9 de junho de 2010, da 53ª Legislatura. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Josué Bengston. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento das correspondências enviadas e recebidas: Of. 1/11-GTCL, ao Deputado Marco Maia, que comunica o arquivamento do Req. 17/2010. Of. 2/11-GTCL, ao Deputado Marco Maia, que solicita o desarquivamento do PRC 137/2008, que "dá nova redação ao art. 212 do RICD, dispondo sobre a forma de publicação dos projetos de consolidação". Of. 3/GTCL, ao Deputado Reginaldo Lopes, que comunica da sua indicação para Relator do PL nº 7751/10, que "consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária". Of. 4/11-GTCL, ao Deputado Reginaldo Lopes, Relator do PL nº 7751/10, que informa que o prazo Regimental de 30 dias após a publicação do PL para apresentação de Sugestão pela sociedade transcorreu in albis. Of. 6/11-GTCL, ao Deputado Marco Maia, que solicita a publicação do PL nº 8054/11, que "consolida a legislação federal de cultura", com vista a abertura de prazo para o oferecimento de Sugestões. Of. 8/11-GTCL, ao Deputado Marco Maia, que solicita ao Presidente da Casa, Dep. Marco Maia, que requer a criação de cargo permanente de Secretário de Comissão, para compor o Quadro de servidores do GTCL. Of. 9/11-GTCL, ao Deputado Marco Maia, que sugere a constituição do GTCL com 17 (dezessete) membros titulares e igual número de suplentes. Of. 14/11-GTCL, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, que solicita a indicação de membro a fim de completar as vagas pertencentes ao Partido. Of. 16/11-GTCL, ao Deputado Gionanni Queiroz, que solicita a indicação de membro a fim de completar as vagas pertencentes ao Partido. Of. 17/11-GTCL, ao Deputado Osmar Júnior, que solicita a indicação de membro a fim de completar as vagas pertencentes ao Partido. Of. 18/11-GTCL, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que solicita a indicação de membro a fim de completar as vagas pertencentes ao Partido. Of. 39/10-GTCL, ao Ministro da Justiça Tarso Genro, que solicita pronunciamento daquele órgão, como representante do governo, sobre o PL nº 4.489/2001, de autoria do Executivo. Of. 40/10-GTCL, ao Deputado Miro Teixeira, que encaminha Ofício do Ministério da Justiça (Of. nº 23/10 – ASPAR/MJ e demais documentos que o acompanham) em resposta à solicitação de pronunciamento sobre questões relacionadas ao PL 4.489/01, de autoria do Poder Executivo, que tem como Relator o próprio Deputado Miro Teixeira. Of. 46/10-GTCL, ao Deputado Sandro Mabel, que confirma sua indicação como Autor do Projeto de Lei de Consolidação das Leis referentes ao Sistema Tributário. Of. 49/10-GTCL, do Deputado Michel Temer, que solicita a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados do PL 7751/10, que consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária, em atendimento ao que dispõe o § 2º do art. 212 do RICD. Memo. 06/10, do DIR/DECOM, Departamento de Comissões, que solicita o encaminhamento de originais das Atas das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos dias 13/11, 29/11 e 6/12/2001. Of. 273/10, do Deputado Sandro Mabel, que manifesta interesse pela elaboração de Projeto de Lei que visa a consolidar as leis da área tributária. Memo Circular 01/10, do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados, que solicita que a funcionária do GTCL, Srª Karina Chaves Pena, ponto nº 119610, apresente Certidão de Quitação Eleitoral, referente Eleições 2010. Memo 033/11, do COPER, Departamento de Comissões, que informa o desarquivamento das matérias de interesse do GTCL. Of. 15/2011, da ASPAF/GM/MPA, Ministério da Pesca e Aquicultura, que agradece ao Coordenador do GTCL a remessa de exemplares de Separatas do Seminário promovido pelo GTCL. Cópia do Of. 67/2011, do Dep. Arnaldo Jardim, para dar conhecimento da solicitação de republicação do Relatório do PL nº 151/99, de maneira a contemplar a Sugestão oferecida pelo IBRAM e acatada pelo Relator. ORDEM DO DIA: O Deputado José Mentor informou que a reunião fora convocada para a Instalação do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, para o qual foi indicado ao cargo de Coordenador. Nos termos do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 6 de fevereiro de 2007, o Deputado José Mentor declarou instalado o Grupo de Trabalho. Dando prosseguimento, o Coordenador fez breve relato das matérias oriundas do Grupo de Trabalho que se encontravam prontas para figurar na Pauta do Plenário da Casa. Ficou decidido, a critério do Colegiado, que as reuniões do Grupo ocorreriam às quartas-feiras, à tarde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Mentor ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.