CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2011

                  Às dez horas e vinte minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha  - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, André Figueiredo, Bohn Gass, Darcísio Perondi, Edinho Bez, Elcione Barbalho, Heleno Silva, Irajá Abreu, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago, Sandra Rosado e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Thadeu e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 26ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Feito isso, O Sr. Presidente comunicou haver feito designação de relatores nos dias 1º, 2, 3, 11, 12 e 16 do corrente mês e, após anunciar o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento, informou aos nobres pares que, nos termos do Art. 57, Inciso VI, do Regimento Interno, seriam dispensadas as leituras dos pareceres dos relatores, desde que não houvesse solicitação de leitura. ORDEM DO DIA: 1) – PROJETO DE LEI Nº 1.992/07 - do Poder Executivo - (MSC 664/07) - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências”. Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer reformulado: pela aprovação deste e, parcial ou integral, das emendas nºs 3, 11, 12, 13, 18, 20, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 54, 56 e 59 com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão. A direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Sabino Castelo Branco. Os Deputados Policarpo e Daniel Almeida apresentaram requerimento de retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação os Deputados Policarpo, Silvio Costa e Alex Canziani. Colocados em votação, os requerimentos foram rejeitados. Os Deputados Mauro Nazif, Policarpo e Daniel Almeida, nos termos regimentais, requereram verificação de votação. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Policarpo, Mauro Nazif e Daniel Almeida; votaram não os Deputados Sabino Castelo Branco, Ronaldo Nogueira, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Walney Rocha, Silvio Costa, Erivelton Santana, Edinho Bez, Darcísio Perondi, Alex Canziani, Jutahy Júnior, Sebastião Bala Rocha, Irajá Abreu e Heleno Silva. Os requerimentos foram rejeitados com 14 (quatorze) votos contrários e 3 (três) favoráveis. Feito isso, o Sr. Presidente iniciou o processo de votação. Usaram a palavra, para encaminhar a votação, os Deputados Policarpo, Silvio Costa e Manuela d’Ávila. O Sr. Presidente anunciou a existência, sobre a Mesa, de requerimento de adiamento de discussão da matéria de autoria dos Deputados Daniel Almeida, Policarpo e Manuela d’Ávila. O Deputado Assis Melo, apoiado pelos Deputados Policarpo e Mauro Nazif, apresentou requerimento solicitando votação nominal para o requerimento de adiamento de discussão da matéria, o qual foi aprovado. Concluída a votação nominal para o adiamento de discussão da matéria, votaram sim os Deputados Policarpo, Vicentinho, Roberto Balestra, Mauro Nazif, Daniel Almeida, Assis Melo, Manuela d’Ávila e Sebastião Bala Rocha; votaram não os Deputados Sabino Castelo Branco, Ronaldo Nogueira, Augusto Coutinho, Laércio Oliveira, Walney Rocha, Silvio Costa, Erivelton Santana, Alex Canziani e Irajá Abreu; O Deputado Sérgio Moraes absteve-se de votar. O Requerimento de adiamento de discussão da matéria foi rejeitado com 9 (nove) votos contrários, 8 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.  O Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Os Deputados Policarpo, Mauro Nazif e Manuela d’Ávila, de imediato, solicitaram à Presidência que fosse feita a leitura integral do parecer do relator. A Deputada Manuela d’Ávila, no uso da palavra, questionou a Presidência com relação a não abertura de prazo para recebimento de emendas ao novo relatório oferecido pelo nobre relator. Após orientação da Mesa à Senhora Deputada, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silvio Costa para a leitura do parecer. No decorrer da leitura, a Deputada Manuela d’Ávila sugeriu ao Deputado Silvio Costa que fosse feita apenas explicação do voto do relator. Tendo a sugestão da Deputada Manuela d’Ávila o apoiamento dos demais pares, o Deputado Silvio Costa fez a explicação do voto oferecido à matéria. Terminada a fala do relator, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria e usaram da palavra os Deputados Augusto Coutinho, Eudes Xavier, Policarpo e Mauro Nazif. O Deputado Alex Canziani propôs o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. O Deputado Mauro Nazif solicitou o adiamento por quatro sessões. O Deputado Laércio Oliveira apoiou o Deputado Alex Canziani. O Deputado Silvio Costa informou que aceitaria o acordo caso o adiamento fosse feito por uma sessão. O Deputado Augusto Coutinho, favorável ao acordo, cobrou a posição governamental em relação à matéria. O Deputado Ronaldo Nogueira, solidário ao Deputado Alex Canziani e ao relator da matéria quanto ao adiamento por uma sessão, cobrou também um melhor posicionamento da base governamental com referência ao projeto. O Sr. Presidente, após consultar o plenário se havia concordância com a sugestão do Deputado Alex Canziani, declarou adiada a discussão. Adiada a discussão da matéria por uma sessão. Os Deputados Alex Canziani e Mauro Nazif, nos termos regimentais, apresentaram requerimentos para inclusão e apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 1.209/11 e 491/11, respectivamente. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Sabino Castelo Branco, Ronaldo Nogueira, Augusto Coutinho, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Walney Rocha, Silvio Costa, Erivelton Santana, Alex Canziani, Sebastião Bala Rocha, Irajá Abreu e André Figueiredo. As matérias foram incluídas com 15 (quinze) votos favoráveis.  2) – PROJETO DE LEI Nº 1.209/11 – do Poder Executivo – que “Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.”. Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 1.343/11, apensado, das Emendas de Plenário nºs. 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 11/11, 12/11 e 14/11, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs. 1/11, 2/11, 3/11, 4/11, 5/11, 10/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11 e 18/11. Durante a discussão da matéria usaram da palavra os Deputados André Figueiredo e Sebastião Bala Rocha, os quais fizeram ao relator os questionamentos pertinentes ao tema. Feitos os esclarecimentos necessários pelo relator, o Sr. Presidente encerrou a discussão da matéria e concedeu a palavra, para encaminhamento da votação, aos Deputados André Figueiredo e Sebastião Bala Rocha. Em votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados André Figueiredo, Erivelton Santana e Sebastião Bala Rocha. 3) PROJETO DE LEI Nº 491/11 – do Senado Federal – (PLS 212/10) – que “acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia”. Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Deputado Geraldo Thadeu parabenizou a Comissão pela aprovação do parecer do Deputado Mauro Nazif. Não sendo os demais itens da pauta deliberados, o Sr. Presidente,  às doze horas e cinquenta e três minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.