ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Luiz Nishimori, Perpétua Almeida, Raul Henry, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dez de agosto, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Luiz Nishimori, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que a Comissão recebeu ofício do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, em resposta ao convite para participar de audiência pública marcada para o dia 17 de agosto, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, o plano de reequipamento das forças armadas, incluindo a questão dos caças, e a missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti. Relatou o Presidente que, por intermédio do referido ofício, o ministro pediu que a Comissão reconsiderasse a possibilidade de novo agendamento, nos meses de setembro ou outubro, tendo em vista os seus inúmeros compromissos, em consequência de sua recente assunção no cargo. O Presidente registrou, ainda, que a Comissão também recebeu ofício do Itamaraty, em resposta à sugestão de orientação aos representantes do Brasil na V Conferência das Partes, na Convenção de Roterdã (Cop 5), realizada em junho último, para que adotassem posição contrária à inclusão do amianto crisotila no anexo III da convenção. A informação do Ministério das Relações Exteriores foi que o crisotila não foi incluído no referido anexo em razão, sobretudo, da oposição do Canadá e que a questão foi mantida na pauta para a Cop 6, a realizar-se em julho de 2013. O Presidente esclareceu que a inclusão de substância química no anexo III da Convenção de Roterdã, que pode ocorrer devido a considerações de natureza ambiental e sanitária, determina obrigatoriedade de processo de consulta, com vista a assegurar o consentimento prévio e informado de países importadores. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/11 – do Senhor Eduardo Azeredo – para que seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, e Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa (Requerimento nº 06/2011, aprovado pela Comissão), para prestar esclarecimentos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O Presidente informou já ter oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados para que seja providenciada, junto ao Comando da Aeronáutica, uma aeronave da FAB para transportar comitiva da CREDN que visitará a base de Alcântara e indicou o Deputado Eduardo Azeredo, Segundo Vice-Presidente da Comissão, para chefiar a comitiva. O Presidente requereu, ainda, que os deputados interessados em participar da comitiva se manifestassem, com vista ao agendamento da viagem o mais breve possível. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração de substituição do nome do Ministro da Defesa para o atual Ministro, Celso Amorim. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Senhor Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública com a presença do Ministro da Secretaria de Viação Civil, do Ministro da Fazenda e do Ministro da Justiça para tratar da situação dos aeroportos do país, principalmente do Aeroporto Antonio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração de estender, a todos os aeroportos internacionais do país, a discussão sobre a qualidade do atendimento nos embarques e desembarques de pessoas que chegam ou se dirigem ao exterior. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que sejam indicados membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para participar da 17ª Conferência das Partes (COP-17), em Durban, África do Sul. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, o Deputado Eduardo Azeredo assumiu a Presidência. 4  - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia - para que seja realizada reunião extraordinária da Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 -  MENSAGEM Nº 152/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a autorização, com base na reciprocidade, para o exercício de atividade remunerada por parte dos familiares de membros de missões diplomáticas ou postos consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Ivan Valente, que apresentou parecer pela aprovação do projeto. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse instante, o Deputado Jair Bolsonaro solicitou questão de ordem para agradecer ao Itamaraty, em especial ao Embaixador Sérgio Danese, pela atuação no episódio do sequestro do seu filho, levado para a Noruega, que terminou de forma bem sucedida, com o retorno do menor ao Brasil. 6 - MENSAGEM Nº 154/11 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o trabalho remunerado de dependentes de membros de missões diplomáticas e repartições consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.403/11 - do Senado Federal - que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Senhora Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL nº 1.124/11). RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Senhor Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ. PARECER: pela aprovação. Aprovado requerimento para retirada de pauta, da Deputada Jaqueline Roriz. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.382/11 - da Senhora Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e doze minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 24 de agosto, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .