COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, José Augusto Maia, Luis Tibé, Mandetta, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Francisco Praciano e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dez de agosto de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que recebeu os seguintes convites: a) Da Amazonas Produtos para Calçados, para conhecer o processo de fabricação de sua linha ecológica de produtos, no dia 19/08/2011, às 9 horas, em Franca – SP e designou o Deputado Dr. Ubiali para representar a Comissão no evento; b) Da Associação Brasileira de Supermercados, para a Solenidade de Abertura da 45ª Convenção Nacional de Supermercados, o 5º Encontro Internacional de Negócios e a 1ª Exposição Tecnológica, que ocorrerá no dia 20 de setembro de 2011, em Campinas – SP; c) do Instituto Brasileiro de Mineração para o 14º Congresso Brasileiro de Mineração e a Exposição Internacional de Mineração – Exposibram  2011, de 26 a 29 de setembro de 2011, no Expominas, em Belo Horizonte – MG; 4) Da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela–Brasil, para o 1º Fórum  Multilateral de Negócios no Mercosul, de 15 a 17 de setembro de 2011, em Olinda – PE; 5) Para a 3ª Edição do Fórum de Tributação de Energia 2011, de 18 a 20 de outubro de 2011, em São Paulo; 6) Para participação do Pre-Salt Brazil Congress, de 26 a 28 de setembro de 2011, no Sulamérica Convention Center, no Rio de Janeiro - RJ. Submetida à votação, a participação da Comissão nos eventos foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009". Retirado de pauta de Ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. José Augusto Maia - (PL 419/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumo". O autor encaminhou o requerimento que, submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Designado Relator Substituto, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Retirado de pauta de Ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Autor. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". (Apensado: PL 3995/2008) RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Retirado de pauta de Ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Designado Relator Substituto, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). Retirado de pauta de Ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6904/2010, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali. 9 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado João Maia, convocou os senhores membros para a reunião de Audiência Pública para tratar do tema Situação da Indústria Salineira do Brasil, em cinco minutos, no Plenário nº 5, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ___________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.