CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Lindomar Garçon, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Paulo Abi-Ackel, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Cleber Verde, Manoel Salviano, Marllos Sampaio e Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 27ª e 28ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 10 de agosto de 2011. O Deputado Antônio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que recebeu as seguintes correspondências: 1) ofício do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 616/2011, da CCTCI, que solicitou informações referentes ao inventário de bens reversíveis à União decorrentes dos contratos de concessão firmados com as prestadoras de telefonia fixa; 2) convite da Anatel para o Fórum Alô, Brasil!, que acontecerá dia 19 de agosto, no escritório regional da Anatel, em Salvador; 3) convite da Embaixada da Hungria para participar da 5ª edição do Fórum Mundial de Ciências, a ser realizado de 16 a 19 de novembro, em Budapeste, Hungria; 4) convite da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) para o VII Congresso Brasileiro de Regulação e a 1ª Expo ABAR, a realizar-se de 20 a 23 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília; 5) justificativa de ausência dos Deputados Newton Lima, nos dias 3, 4 e 9 de agosto, e Sandro Alex, no dia 9 de agosto, em razão de compromissos político-partidários. Comunicou, também, que no dia 9 de agosto foi distribuído o PROJETO DE LEI Nº 5.534/09, cuja designação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão. Após a leitura do Expediente, o Presidente parabenizou o Deputado Ariosto Holanda pelo importante seminário “Extensão Tecnológica no Brasil”, realizado ontem, e lembrou que a exposição Centro Vocacional Tecnológico, estará aberta ao público até o dia 19 de agosto, na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. A seguir, convidou a todos para o seminário “Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes", a ser realizado a partir das 14 horas, e passou a palavra ao Deputado Newton Lima, que teve a iniciativa do evento, para falar sobre o evento. O Deputado Antônio Imbassahy usou da palavra para parabenizar o deputado pela iniciativa do seminário. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 2.566/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 928, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Dorner & Grigoletto Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nortelândia, MT". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 2.576/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.017, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piçarras, SC" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 2.581/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville (Pirabeiraba), SC" RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 2.587/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 43, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Novo de Rondônia, RO". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.603/11 - do Poder Executivo - (MSC 722/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Corrente, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.615/11 - do Poder Executivo - (MSC 735/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão à SM - Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.718/11 - do Poder Executivo - (MSC 737/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritirama, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.729/11 - do Poder Executivo - (MSC 738/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 24 de junho de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.741/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.025, de 23 de dezembro 2008, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jordânia, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.756/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Araucária, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.774/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Rede Vividense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coronel Vivida, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente informou a todos que, na sequência, seria iniciada a reunião de audiência pública para debater a qualidade e o mau funcionamento do serviço de  telefonia  móvel  no  país; e a partir das 14h, no plenário 4, seria realizado seminário conjunto com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados sobre "Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.