A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 693/1999 e os Projetos de Lei nºs 726/1999,   2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000, e 4.866/2001, apensados, e aprovou os Projetos de Lei 2.074/1999 e 4.459/2001, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iracema Portella, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho, que apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente, César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Carlinhos Almeida, Onyx Lorenzoni e Valadares Filho.

Sala da Comissão, em 17 de agosto de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente