A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente: César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes: Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Carlinhos Almeida, Onyx Lorenzoni e Valadares Filho.

Deputado ROBERTO SANTIAGO

Presidente