Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, no Anexo II,  Plenário 16  da  Câmara  dos  Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente; Josué Bengtson - Vice-Presidente; Beto Faro - Relator; Marcos Montes, Moreira Mendes e  Paulo Piau - Titulares; Zé Silva - Suplente. Deixaram de comparecer os  Deputados Hélio Santos e Neri Geller. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente  declarou abertos os trabalhos e convidou os expositores a tomarem assento à mesa os Senhores José Eduardo Guimarães Barros -Subprocurador-Chefe da Subprocuradoria-Jurídica 2 e Fernando Soares Vieira – Superintendente de Relações com Empresas, ambos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Prosseguindo, O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Soares Vieira – Superintendente de Relações com Empresas, da CVM, que iniciou sua exposição informando que desde março está no cargo e que a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, dentre os seus principais objetivos estão o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiros,   são 700 companhias abertas registradas na CVM, temos diversas informações fornecidas por essas companhias abertas, que poderão ser usadas por esta Subcomissão, essas informações são de natureza pública e estão postadas no site da CVM, especificamente sobre o processo de aquisição de terras por estrangeiros não é o foco da CVM. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Eduardo Guimarães Barros – Subprocurador-Chefe da Subprocuradoria Jurídica da CVM, que iniciou dizendo que é pertencente ao órgão de execução da procuradoria geral federal que atua na defesa e na consultoria jurídica da CVM. A Autarquia criada em 1976, para regular o mercado de capitais brasileiros de captação de ativos e recursos financeiros junto ao público investidor no Brasil. Falou ainda sobre a emissão do parecer da AGU. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Beto Faro, Relator, que fez uma breve explanação do que a Subcomissão espera colher dessas exposições de autoridades aqui e informou que o tempo para a elaboração do relatório está se aproximando, isso porque a Subcomissão só terá 180 dias para concluir os seus trabalhos, disse que o Governo não dispõe de mecanismos que leve o assunto a bom termo. O Relator fez algumas indagações aos expositores. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores para responderem às indagações e para  as suas considerações finais. Não havendo quem mais quisesse falar e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os expositores, Deputados e demais presentes e encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia 24/08/2011, às 14h30, no Plenario 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta Reunião. E, para constar, eu, Francisco Monte Aragão, __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.