ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

17 DE AGOSTO DE 2011

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Janete Capiberibe, Magda Mofatto, Marcio Bittar, Marinha Raupp e Padre Ton, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Hélio Santos, Lúcio Vale e Paulo Cesar Quartiero, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados, Membros Titulares, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Neri Geller, Perpétua Almeida, Taumaturgo Lima, bem como Gladson Cameli e Miriquinho Batista, estes em razão de estarem representando a Comissão na Feira de Aquicultura "Aqua Nor", na Noruega. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raul Lima declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Oitava Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 10 e 16 de agosto de 2011, respectivamente. O Deputado Dudimar Paxiuba solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido correspondência do Instituto Ambiental Biosfera, agradecendo ao Colegiado a confirmação de participação na sessão solene destinada à outorga do diploma e da medalha de destaque empresarial brasileiro em meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 19 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 72/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a denúncia de invasão de paramilitares peruanos na fronteira do Estado do Acre". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. 2 – REQUERIMENTO Nº 73/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Mesa-Redonda, no Estado do Pará, para discutir sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. 3 – REQUERIMENTO Nº 74/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. 4 – REQUERIMENTO Nº 75/2011 – do Sr. Marcio Bittar – "solicita que seja convidado o Senador Wellington Dias (PT/PI), para explanar e debater com esta Comissão, em Audiência Pública, sobre o PLS 338/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a divisão dos royalties devidos em função da produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 76/2011 – do Sr. Paulo Cesar Quartiero – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luiz Carlos Baldicero Molion, Meteorologista da Universidade Federal de Alagoas, para discutir assuntos ligados ao aquecimento global que tanto influenciam nas agriculturas mundiais e em especial na Amazônia Brasileira". APROVADO, ESTENDENDO O CONVITE AO PRESIDENTE DA EMBRAPA. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 60/2011 – do Sr. Otavio Leite – que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011). Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e do PL 978/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 784/2011 – do Sr. João Arruda – que "acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 840/2011 – do Sr. Chico Alencar – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1.385/2011). Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.385/2011, apensado, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Padre Ton, em 6/7/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e um minuto, tendo antes convidado a Comissão para a Reunião de Trabalho a se realizar no Gabinete do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, no dia seguinte, quinta-feira, para, em atendimento a Requerimento da Deputada Janete Capiberibe, debater “a situação dos moradores domiciliados em área localizada em Macapá-AP, sub judice por alegada propriedade da Infraero”. O Senhor Presidente esclareceu que, mediante acordo da Autora do Requerimento com os expositores convidados, a referida reunião substituía a Audiência Pública prevista para a mesma data. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.