CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito   Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Nilson Leitão –  Titulares; e Moreira Mendes – Suplente. Deixaram de comparecer os Titualres  Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Brandão, Cristiano, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública para discutir a respeito das Resoluções nº 225 e 232, do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que tratam da política de seguro, resseguro e retrocessão do mercado, objeto do Requerimento nº 89/2011, de autoria do Deputado Moreira Mendes, aprovado em vinte e nove de junho passado. Em seguida convidou para compor a Mesa os Srs. Convidados Murilo Matos Chaim, Coordenador-Geral de Seguros e Previdência Complementar da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Gustavo Adolfo Araujo Caldas, representante da Superintendência de Seguros Privados – Susep; José Américo Peón de Sá, Assessor da Presidência da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg; João Francisco Borges da Costa, Presidente da Associação Brasileira das Companhias de Seguros Internacionais e Presidente da HDI Seguros no Brasil; Ralph Lima Terra, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, representante da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; Embaixador Rubens Barbosa, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; e Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente fez uma breve explanação sobre a regularização do setor de Seguros e Resseguros no Brasil, informou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência pública e passou a palavra, nesta ordem, aos convidados Murilo Matos Chaim, Gustavo Adolfo Araujo Caldas, Embaixador Rubens Barbosa, José Américo Peón de Sá, João Francisco Borges da Costa, Halph Lima Terra e Ernesto Tzirulnik, os quais fizeram suas explanações iniciais acerca do tema em debate, sob a ótica dos respectivos órgãos e associações que representavam. Durantes as explanações, assumiu a presidência o Deputado Moreira Mendes; interpelado pelo Deputado Antônio Brito, o Sr. Murilo Matos Chaim informou que o setor de Seguro e Resseguros brasileiro está bem preparado para enfrentar a atual crise econômica mundial; o Sr. Halph Lima disponilizou o inteiro teor de pesquisa sobre Resseguros realizada pela empresa KPMG e se comprometeu a enviar cópia de pareceres jurídicos citados em sua apresentação. Após as explanações dos convidados, o Presidente (Deputado Moreira Mendes), como Autor do requerimento de audiência, teceu comentários e fez questionamentos aos convidados, que prestaram os esclarecimentos solicitados. O Presidente fez também um apelo aos representantes do Governo e da Susep para que promovessem um encontro com as partes interessadas para discutir a regularização do setor de Seguros e Resseguros e informou sua intenção de apresentar um projeto de decreto legislativo para anular as Resoluções nº 225 e 232 do CNSP. Além disso, solicitou ao Sr. Murilo Chaim que enviasse à Comissão cópia da Ata de reunião do CNSP em que foi aprovada a Resolução nº 225, e aos Srs. Rubens Barbosa e Raph Lima, cópia dos pareceres jurídicos que embasaram sua contestação à legalidade das duas Resoluções do CNSP já citadas, tendo os convidados se comprometido a providenciar os documentos solicitados. Também fez uso da palavra o Advogado Gilberto Bercovici, a pedido e em complemento às considerações do convidado Ernesto Tzirulnik, reforçando a tese da ilegalidade das duas resoluções do CNSP citadas. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e catorze minutos. Antes, porém, informou a realização de reunião de audiência pública no dia dezessete de agosto próximo, com a presença do Sr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional de Petróleo. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx